Título: Governo já admite rever anistia a filantrópicas
Autor: Suwwan, Leila
Fonte: O Globo, 19/11/2008, O País, p. 5

Patrus diz a deputados que texto de MP sobre renovação automática de certificados poderá ser alterado

Leila Suwwan

BRASÍLIA. Uma semana depois da polêmica edição da MP da Filantropia, que concede anistia a entidades beneficentes suspeitas de irregularidades, o governo reuniu seus líderes no Congresso, reconheceu erros de "condução política" e passou a admitir modificações nos artigos que renovam automaticamente milhares de certificados de filantropia, inclusive para aqueles que já tiveram o benefício recusado e outros que são questionados pela Receita.

As mudanças na MP, cobradas na semana passada pelo presidente do Senado, Garibaldi Alves (PMDB-RN), foram rotuladas de aprimoramentos e aperfeiçoamentos pelos líderes aliados, e serão feitas para garantir a aprovação no Congresso. Segundo informou o ministro Patrus Ananias (Desenvolvimento Social), na reunião a portas fechadas com os deputados, o governo aceita corrigir a MP, desde que seja encontrada solução jurídica para as entidades que têm recursos pendentes. A MP autorizou a renovação de certificados sem análise de mérito dos recursos.

A reunião política serviu para alinhar o discurso. Os líderes defenderam em coro que não há anistia. A anistia, na realidade, é concedida na medida que as renovações protegem as entidades com irregularidades de serem cobradas pela Receita do valor que deixaram de recolher por conta de isenção indevida. O custo do perdão é estimado em mais de R$2 bilhões pelo Ministério Público Federal.

Além das dezenas de emendas já apresentadas para derrubar a anistia, o deputado Raul Jungmann (PPS-PE) entrou com ação popular na Justiça Federal, na qual pede a suspensão imediata de sua vigência.

- Não há nenhum tipo de anistia. O que há é uma renovação automática porque havia milhares de processos parados. Sem isso, 1,3 mil entidades ficariam sem certificados e isso iria paralisar o atendimento ao público - disse Henrique Fontana (PT-RS), líder do governo.

O ministro José Múcio afirmou, após o encontro, que lamenta não ter discutido o projeto com a base aliada antes do envio da MP:

- Já existem centenas de emendas à MP. Agora que resolvemos a questão política, os deputados irão analisar as sugestões e mudanças poderão ser negociadas.

Segundo o líder do PT, Maurício Rands (PE), a MP não atinge as entidades com irregularidades:

- O conselho (Nacional de Assistência Social) não tinha estrutura para analisar os processos, e precisamos preservar a presunção de inocência. Vamos separar o joio do trigo. A MP não impede que as irregulares sejam cobradas pela Polícia Federal e pelo Ministério Público Federal.

Porém, segundo informações prestadas pelo próprio ministério, os recursos da Receita contra a certificação de algumas entidades, uma vez derrubados pela MP, precisarão ser apresentados novamente. Isso pode acarretar mais atrasos, já que o novo modelo de certificação não está funcionando ainda.

A prorrogação de certificados permitirá que os ministérios da Saúde, Educação e Assistência Social, novos responsáveis pela certificação de filantrópicas, preparem estruturas para assumir a tarefa, que inclui milhares de processos atrasados.