Título: Autuações da Receita crescem 86% este ano
Autor: Beck, Martha
Fonte: O Globo, 29/07/2007, Economia, p. 41

Operações da Polícia Federal e CPIs contribuem para volume recorde de R$35,8 bilhões no primeiro semestre.

BRASÍLIA. O combate à sonegação fiscal feito pela Receita Federal no primeiro semestre deste ano já resultou em autuações de R$35,8 bilhões, informou ao GLOBO com exclusividade o secretário Jorge Rachid. Isso representa um salto de 86,45% em relação ao mesmo período de 2006, com R$19,2 bilhões. Esse resultado - o maior já registrado nos seis primeiros meses de um ano - deve-se ao fato de o Fisco estar apertando o cerco contra sonegadores, tanto graças a operações conjuntas com a Polícia Federal quanto ao cruzamento de dados dos contribuintes com outras fontes, como cartões de crédito.

Segundo Rachid, cresceu também o número de contribuintes fiscalizados. Enquanto no primeiro semestre de 2006 foram realizados cem mil procedimentos fiscais, incluindo pessoas físicas e jurídicas, este ano foram quase 200 mil (199.859), um aumento de 99,8%.

Sonegação ainda é alta no setor de cigarros, diz Rachid

As autuações incluem, em parte, resultados de grandes operações realizadas este ano pela Receita e a Polícia Federal, como a Navalha, que desbaratou um esquema de fraudes em licitações de obras públicas. Segundo o secretário-adjunto da Receita, Paulo Ricardo Cardoso, o trabalho dos fiscais, que envolve a análise detalhada de documentos, é mais demorado. Por isso, o número de autuações decorrentes de irregularidades detectadas na parceria com a PF poderá melhorar ainda mais o resultado da fiscalização de 2007 no segundo semestre.

- Mais autuações virão - afirmou Cardoso.

De acordo com Rachid, o resultado também se deve ao cruzamento de dados fiscais, como as declarações do Imposto de Renda da Pessoa Física e Jurídica, Dimob (declaração relativa ao mercado imobiliário) e a movimentação dos contribuintes com cartões de crédito. Ele destacou ainda que a integração entre as secretarias da Receita Federal e da Receita Previdenciária - agora unificadas na Receita Federal do Brasil - também contribuiu.

- Em 2006, foi feito um trabalho de integração entre os fiscais da Receita e da Previdência. Foram treinados para a fiscalização mais de mil auditores. Com isso, houve maior presença fiscal - disse o secretário.

Outro fator citado por Rachid foram as investigações das comissões parlamentares de inquérito (CPIs). De 2002 a 2005, período no qual foram realizadas CPIs como a dos Bingos, o Fisco, apenas numa primeira fase, abriu 415 procedimentos fiscais e fez autuações de R$3,3 bilhões.

Somente nas CPIs mais recentes - Correios, Mensalão e Bingos -, por exemplo, foram feitas, inicialmente, autuações que somam quase R$300 milhões. Já na CPI das Ambulâncias foram feitas, numa primeira fase, autuações de R$2,3 milhões.

O secretário não informou os setores econômicos mais autuados no primeiro semestre deste ano, mas admitiu que estão na lista segmentos que tradicionalmente dão dor de cabeça ao Fisco: cigarros, bebidas, instituições financeiras e imobiliárias.

De acordo com estimativas da Receita, no setor de cigarros, por exemplo, a sonegação chega a R$5,5 bilhões, estando concentrada principalmente no Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI). O Brasil tem hoje 15 fabricantes de cigarros, sendo que apenas duas empresas acertam suas contas com o Leão regularmente e são responsáveis por quase 100% da arrecadação do setor no país.

Deduções errôneas no IR afetam pessoas físicas

Outras nove empresas só funcionam porque têm liminares favoráveis, apesar de não terem o registro especial da Receita. Mesmo assim, os fiscais continuam atuando para tentar recuperar os impostos não pagos. No ano passado, a arrecadação do IPI sobre o setor de fumo acumulou R$2,4 bilhões. Já a arrecadação do setor, considerando todos os impostos, chega a R$3,5 bilhões.

Os principais problemas encontrados na fiscalização das pessoas jurídicas são rendimentos não declarados e engenharia tributária para reduzir a base de cálculo dos impostos devidos. Entre os tributos mais sonegados estão, além do IPI, o Imposto de Renda e PIS/Cofins.

No caso das pessoas físicas, as maiores irregularidades costumam ser deduções indevidas, bem como omissão de rendimentos. Entre os profissionais mais autuados estão proprietários ou dirigentes de empresas, além de profissionais liberais e autônomos.

Apesar do grande valor das autuações em 2007, os cofres públicos ainda não receberam efetivamente todos esses recursos. Isso porque os contribuintes recorrem das autuações, tanto na esfera administrativa quanto na judicial. Por isso, em média, apenas de 20% a 25% do valor aplicado em um ano entram no caixa do Tesouro Nacional no ano seguinte.

Segundo a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) - encarregada de cobrar na Justiça débitos de contribuintes com a União -, a dívida ativa tem hoje um estoque que chega a R$430 bilhões. Neste valor, estão, além das autuações do Fisco por sonegação fiscal, cobranças de impostos que são questionados na Justiça pelos contribuintes.