Título: Biscaia pede que Coaf vá para Justiça
Autor: Carvalho, Jaílton de
Fonte: O Globo, 01/04/2007, O País, p. 3

Mas o Banco Central já firmou posição contra a mudança

BRASÍLIA. O secretário nacional de Justiça, Antônio Carlos Biscaia, defendeu o aperto do sistema financeiro sobre as movimentações bancárias de autoridades definidas como pessoas politicamente expostas. Mas, para ele, a medida não é suficiente. Biscaia entende que é importante, também, a adoção de outras medidas complementares, entre elas a transferência do Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf) do Ministério da Fazenda para o Ministério da Justiça.

- Deve haver uma aproximação maior entre o Coaf e o Departamento de Recuperação de Ativos (DRCI) - diz Biscaia.

Como órgão de inteligência financeira, cabe ao Coaf identificar movimentações suspeitas de dinheiro e acionar órgãos como a Polícia Federal, o Ministério Público e o Departamento de Recuperação de Ativos. Já o DRCI tem como uma de suas atribuições recuperar o dinheiro desviado dos cofres públicos. Por isso, Biscaia entende que a aproximação entre os dois órgãos daria agilidade ainda maior ao DRCI.

A idéia de levar o Coaf para o Ministério da Justiça foi lançada no final do ano passado pelo ex-ministro Márcio Thomaz Bastos, e encampada também pelo seu sucessor, Tarso Genro.

- O ministro da Fazenda, Guido Mantega, já disse que não se opõe à medida - disse Tarso.

Mas a questão ainda não é ponto pacífico. O Banco Central e o próprio Coaf têm restrições à mudança. Para o Coaf, uma eventual transferência para o Ministério da Justiça poderia retrair as instituições financeiras que abastecem o órgão de informação. Dirigentes do Coaf acham que o vínculo com a área econômica empresta credibilidade e discrição ao órgão.

As primeiras normas de combate à lavagem de dinheiro foram lançadas na lei 9.613, de 1998. Nesse mesmo ano, o Banco Central baixou uma circular obrigando os bancos a registrar e informar ao BC todas as movimentações suspeitas a partir de R$10 mil. Em 2003, depois de um acordo entre Bastos e Henrique Meirelles, o BC elaborou uma nova circular exigindo que os bancos informem todos os saques, provisões de saques e depósitos a partir de R$100 mil. Foi a partir dessa decisão que foram descobertos os saques feitos pela SMP&B, do empresário Marcos Valério Fernandes de Souza, o operador do mensalão.

- Antes de 1998, nenhum escândalo podia ser investigado por lavagem de dinheiro. Não existiam leis sobre o assunto. Agora, a situação é diferente. Não vamos acabar com a corrupção, mas estamos tentando coibi-la - diz um técnico do BC.

Segundo ele, o Brasil já avançou bastante nessa área. Só falta agora aperfeiçoar a lei antiterrorismo, outro alvo de cobrança do Brasil em fóruns internacionais. As regras antiterrorismo brasileiras estão estabelecidas na Lei de Segurança Nacional, remanescente da ditadura militar.