Título: Governo deverá propor mudança na LRF para atender a governadores
Autor: Vasconcelos, Adriana e Braga, Isabel
Fonte: O Globo, 08/03/2007, O País, p. 15

Controle de gastos não será mexido, afirma ministro do Planejamento.

BRASÍLIA E RIO. Como prometido aos governadores, na reunião de anteontem, pelo ministro da Fazenda, Guido Mantega, o governo deverá propor mudança na Lei de Responsabilidade Fiscal, ou uma regulamentação separada, para evitar que os executivos estaduais sejam responsabilizados por descumprimentos da lei por parte de outros poderes. A medida ainda está em análise. O governo garante que não vai ferir o princípio de controle de gastos previsto na LRF. O ministro do Planejamento, Paulo Bernardo, defendeu ontem a mudança, que precisa ser aprovada pelo Congresso.

- Vamos começar a estudar essa alternativa, mas defendo que teria que definir melhor na Lei de Responsabilidade Fiscal, ou fazer regulamentação à parte, deixando claro que quem infringir terá que assumir sua responsabilidade. De fato, há estados onde tribunais de contas estouraram seus limites de gastos e o estado ficou impossibilitado de receber repasses e de fazer convênios. Será uma mudança, mas não fere os princípios de controle de gastos previstos na lei. Nisso não se vai mexer.

Embora o governo diga que não vai mexer no princípio da lei, o presidente da Confederação Nacional da Indústria (CNI), deputado Armando Monteiro Filho (PTB-PE), se preocupa:

- Não conheço as propostas. Mas sou um profundo defensor da LRF e de sua efetiva aplicação. Se for algo que possa colocar em risco os princípios da lei é algo indesejável.

Já o mercado está reticente em relação ao anúncio da flexibilização. Para Sandra Utsumi, economista-chefe do BES Investimento, o temor maior é de que as medidas resultem num aumento do endividamento dos estados:

- Permitir que o estado emita novas dívidas seria visto com maus olhos pelas agências de avaliação de risco.

O economista Nilson Teixeira, do Credit Suisse, não acredita que as medidas alterem o endividamento dos estados, já que, segundo Mantega, só seriam aceitas dívidas assumidas com custo abaixo do atual.