Título: Deputado pede CPI para apurar perda de R$1,1 bi
Autor: Motta, Cláudio e Amora, Dimmi
Fonte: O Globo, 01/02/2007, Rio, p. 14

Em cinco dias, contas de 2006 do governo de Rosinha Garotinho tiveram redução de receita

A Assembléia Legislativa começa hoje os trabalhos já com um pedido de abertura de CPI para apurar possíveis irregularidades na receita do governo do estado nos últimos quatro anos. Um levantamento feito a partir do Sistema de Informações Gerenciais (SIG) mostra que, em janeiro deste ano, num espaço de cinco dias, as contas de 2006 da ex-governadora Rosinha Garotinho sofreram uma diferença de R$1,1 bilhão. No dia 19, o sistema indicava que Rosinha havia tido uma receita de R$35,2 bilhões. Menos de uma semana depois, a arrecadação foi alterada para R$34,1 bilhão.

Pelo SIG, as mudanças ocorreram no item "remuneração de outros depósitos bancários de recursos vinculados". O subsecretário estadual da Fazenda, Renato Vilela, afirmou que foi realizada uma correção nos cálculos. Segundo ele, o governo anterior havia considerado no orçamento a conta B do Banerj e sua remuneração nos últimos quatro anos. A conta foi criada após a privatização do banco e é usada para financiar passivos trabalhistas.

Com as mudanças, as contas de Rosinha, que dizia ter deixado um superávit orçamentário de cerca de R$100 milhões, sofreram uma reviravolta. O orçamento de 2006 da ex-governadora passou a ter resultado negativo de R$100 milhões.

- A conta do Banerj não pertence ao estado. Ela foi criada como garantia de futuras despesas trabalhistas. O governo anterior incluiu a remuneração dos últimos anos da conta no orçamento. Esse cálculo acabou alterando o resultado final da receita de 2006. Isso não poderia ter sido feito, por isso corrigimos o cálculo - disse Vilela.

Ex-secretário reclama de perseguição política

O deputado Luiz Paulo Corrêa da Rocha (PSDB), que fez o acompanhamento no SIG, vai apresentar hoje o pedido de CPI. Ele disse que, se comprovado o erro nos cálculos, as contas do governo nos últimos quatro anos poderão ser revistas.

- Não é possível haver uma mudança tão expressiva na receita em apenas uma semana. Precisamos saber quem está com a razão. Este governo ou o governo anterior.

Fernando Pelegrino, ex-secretário-chefe de Gabinete de Rosinha Garotinho, atribuiu a mudança a uma perseguição política do atual governo. Pelegrino observou que o cálculo da receita foi feito por técnicos e teve o acompanhamento do Tribunal de Contas do Estado (TCE). O ex-secretário acrescentou que caberá ao próprio tribunal e, futuramente, à Alerj demonstrar o erro do atual governo.

- A alteração das contas é um erro brutal. O atual governo está mudando as regras de contabilidade. Parece ser novamente aquele filme que já conhecemos: perseguição política. Eles (integrantes do atual governo) já disseram que não tínhamos deixado dinheiro para a folha de pagamento. Não era verdade, tanto que eles pagaram os funcionários na data, porque havia recursos - disse Pelegrino.

Governador diz que vai negociar com os credores

O ex-secretário, que também fez parte da Comissão de Equilíbrio Fiscal criada por Rosinha para controlar os gastos em 2006, defendeu a utilização da remuneração da conta do Banerj no orçamento:

- Como não vou utilizar a conta do Banerj nas receitas? É claro que ela é uma receita, porque rende cerca de R$200 milhões todos os anos.

Ontem, o governo divulgou os dados parciais da execução orçamentária do ano passado. Pelos números, os restos a pagar este ano chegam a R$1,4 bilhão. O governador Sérgio Cabral afirmou que vai negociar com os credores. A idéia é fazer um leilão reverso, isso é, chegar a valores menores do que os que estão sendo cobrados.

- Vamos auditar essa conta. E fazer leilão reverso. Juntar por valores escalonados e fazer um leilão eletrônica. Quem pagar menos leva - disse Cabral.

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