Título: Em AL, deputados passam a ganhar R$9 mil
Autor: Brígido, Carolina
Fonte: O Globo, 31/01/2007, O País, p. 3

Parlamentares ainda derrubam decreto do governador que cortava reajuste de servidores

MACEIÓ. Com o voto de 19 dos 27 deputados, a Assembléia Legislativa de Alagoas derrubou o decreto do governador Teotônio Vilela Filho (PSDB) que cortava reajustes dos servidores públicos para enfrentar as sérias dificuldades financeiras do estado. Para completar, os parlamentares aumentaram seus próprios subsídios em 50%, de R$6 mil para R$9 mil. Agora, cada deputado do estado mais pobre do país custa ao contribuinte R$109 mil por mês. O Poder Legislativo de Alagoas passa ter um orçamento mensal de R$9 milhões.

A farra salarial promovida pelos deputados, porém, deu resultados imediatos. Sem o risco de terem os salários cortados pelo decreto do governador, os policiais civis anunciaram o fim da greve, que já durava duas semanas, e os funcionários da saúde disseram que devem voltar ao trabalho hoje. Os parlamentares aprovaram um decreto legislativo para derrubar o decreto do governo estadual que suspendia reajustes concedidos ao funcionalismo no ano passado.

Entre os 19 deputados presentes à sessão que terminou na madrugada de ontem, 18 pertencem ao grupo de oposição ao novo governador e sete não se reelegeram, entre eles o próprio presidente da Assembléia, deputado Celso Luiz (PMN), que foi candidato a vice-governador na chapa do deputado federal João Lira (PTB).

Os deputados governistas, a maioria reeleitos, não compareceram à sessão porque estão há duas semanas confinados num hotel da cidade sergipana de Canindé do São Francisco, a 350 quilômetros de Maceió, de onde só voltam amanhã, para eleger o deputado Antônio Albuquerque (PFL) presidente da Assembléia. Albuquerque teve sua candidatura articulada pelo presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB) e por Teotônio Vilela. O confinamento no hotel, com todas as despesas pagas, é uma estratégia que já foi usada nas últimas quatro eleições da mesa diretora do Legislativo alagoano e tem o objetivo de evitar assédio a parlamentares.

O Ministério Público Estadual, que teve vetado por Teotônio um reajuste de seu orçamento de R$68 milhões para R$71 milhões, conseguiu que os 19 deputados derrubassem o veto. Além de reajustarem seus salários para R$9 mil, os deputados aumentaram o número de assessores comissionados de 14 para 39 por parlamentar. Assim, a despesa com esses assessores, que era de R$20 mil mensais, teve um acréscimo de mais R$50 mil. Os 39 assessores trabalharão em gabinetes de quatro metros quadrados.

Deputados também aumentam verba para despesas do gabinete

A verba de manutenção dos velhos gabinetes da Assembléia também subiu 30% e agora está em R$30,5 mil mensais. A soma das despesas de cada deputado chega a R$109,5 mil.

¿ Votei contra o nosso reajuste. Este não era o momento, o estado vive uma situação financeira difícil ¿ disse o deputado Paulo Fernando dos Santos, o Paulão (PT), autor do decreto que derrubou o ato de Teotônio.

Os deputados derrubaram um decreto do governador que impedia o retorno ao quadro do funcionalismo de três mil ex-servidores públicos que há 10 anos aderiram ao Programa de Demissões Voluntárias. O governista Francisco Carvalho, o Chicão (PFL), não reeleito, tentou suspender a sessão, foi vaiado pelos colegas e servidores que lotavam a galeria.

Teotônio Vilela evitou polemizar. Em nota, confirmou que determinou à Procuradoria Geral do Estado que analise as medidas votadas pela Assembléia e proponha ações que se aplicarem no Tribunal de Justiça de Alagoas e nos Tribunais Superiores de Justiça, em Brasília.

Um decreto do governo estadual, publicado no Diário Oficial do Estado, suspendeu por tempo indeterminado o programa Bolsa Escola Cidadã, que custava aos cofres estaduais R$600 mil por mês e beneficiava 9 mil famílias, financiado pelo Fundo Estadual de Combate à Pobreza (Fecoep).