Título: Alerj estuda prorrogação de Fundo de Pobreza
Autor: Fábio Vasconcelos
Fonte: O Globo, 14/11/2006, Rio, p. 17

Casa pode aprovar cobrança de alíquota extra de ICMS até 2010 e governador eleito negocia emendas de até R$1 milhão

Deputados aliados e o próprio governador eleito do Rio, Sérgio Cabral, começaram a trabalhar para melhorar a relação entre o Executivo e o Legislativo em 2007, com propostas que podem gerar polêmica. Já está na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Alerj um projeto de lei que prorroga para até 2010 a cobrança da alíquota extra de 4% de ICMS, que financia o Fundo Estadual de Combate à Pobreza, e que deveria terminar este ano. Caso a proposta seja aprovada, o futuro governador vai contar com uma arrecadação de aproximadamente R$800 milhões.

Durante a campanha, Cabral chegou a afirmar ser contra o ICMS extra. Enquanto a Alerj procura melhorar o caixa do governo para 2007, o governador eleito já autorizou sua equipe de transição a incluir emendas de parlamentares entre R$600 mil e R$1 milhão no orçamento. Desta vez, garante a equipe de transição, as emendas serão totalmente executadas, ao contrário de outros anos, em que não foram atendidas.

Oposição se mobiliza contra a emenda

A alíquota de 4% do Fundo da Pobreza continuará sendo cobrada dos setores de telecomunicação e energia. A emenda foi apresentada pelo deputado Fábio Silva (PMDB). Silva é filho do ex-deputado federal Francisco Silva, com quem Sérgio Cabral jantou na semana passada. Francisco Silva e o filho são aliados do deputado federal Eduardo Cunha, um dos criadores do Fundo da Pobreza, em 2002, e amigo do ex-governador Anthony Garotinho.

O interlocutor do governo eleito na Alerj, deputado Paulo Melo (PMDB), afirmou que a proposta de prorrogação da cobrança extra de ICMS deverá ser aprovada na CCJ. Mas deputados de oposição já se mobilizam para evitar a manutenção da alíquota de 4%. O deputado Luiz Paulo Corrêa da Rocha (PSDB) disse ontem que vai votar pela inconstitucionalidade da lei.

Segundo Luiz Paulo, a legislação federal impede que os percentuais que financiam o fundo sejam superiores a 2%. Além disso, a proposta só poderia ser apresentada pelo Executivo.

- Estou preparando o voto. A proposta é totalmente inconstitucional. A emenda 31 da Constituição é clara: o percentual não pode ser de 4% - afirmou Luiz Paulo.

O deputado Paulo Melo esteve ontem reunido com a equipe de transição. Ele disse que o futuro governador vai valorizar o trabalho dos deputados estaduais:

- Nos últimos dois anos, incluímos emendas no orçamento, mas que não foram executadas pelo governo . O governador Sérgio Cabral afirmou que vai cumprir integralmente as emendas, por isso estamos analisando os valores. Acho legítimo os deputados apresentarem emendas.

Desde a sua criação, o Fundo da Pobreza vem gerando polêmica. Empresários recorreram à Justiça para tentar impedir a cobrança extra de ICMS e o Tribunal de Contas do Estado já cobrou do governo informações sobre o uso dos recursos.

Integrantes da Comissão de Orçamento da Alerj estão concluindo um estudo indicando onde e como o governador eleito poderá reduzir as despesas de custeio. Os deputados se reúnem com Sérgio Cabral na próxima semana, e a idéia que deverá ser apresentada é de um corte linear de 8%.

A estimativa é de que isso possa gerar uma economia R$1,5 bilhão. Outros R$650 milhões seriam cortados dos contratos de terceirização, que só no governo Rosinha chegaram a R$4 bilhões em 2005. Mesmo com essas medidas, a redução no valor do gasto com custeio não chegaria a R$3 bilhões, meta apresentada por Sérgio Cabral.