Título: ANJ critica PF por quebra de sigilo da 'Folha'
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Fonte: O Globo, 10/11/2006, O País, p. 12

Para vice-presidente da entidade, atitude violou direito garantido a jornalistas de preservar o sigilo da fonte

BRASÍLIA. A Associação Nacional de Jornais (anj) criticou ontem a atitude da Polícia Federal de pedir à Justiça (e obter) a quebra o sigilo telefônico de dois números da sucursal de Brasília da "Folha de S.Paulo" em meio às investigações sobre o dossiê contra tucanos. Em nota, o vice-presidente da entidade, Júlio César Mesquita, disse que a atitude violou o direito constitucional dos jornalistas de preservar o sigilo da fonte.

"A anj lamenta que a quebra do sigilo telefônico exponha os contatos telefônicos feitos pelos profissionais da "Folha". Nunca é demais lembrar que o sigilo da fonte é parte essencial do livre exercício do jornalismo, conforme determina a Constituição", afirma Mesquita em um trecho da nota.

No dia 24 de setembro, a Polícia Federal pediu a quebra de sigilo de 169 números, entre eles o de um telefone fixo do jornal instalado no comitê de imprensa na Câmara e o de um celular usado por uma repórter que cobriu o caso. Os números estavam registrados no celular de Gedimar Passos, preso pela PF.

O diretor jurídico da "Folha", Orlando Molina, informou ontem que enviou petição ao juiz da 2ª Vara Federal criminal de Cuiabá, Jefferson Schneider, solicitando a proibição da divulgação das ligações feitas e recebidas no jornal. A Justiça Federal de Cuiabá autorizou a quebra de sigilo dos números.

A Polícia Federal também divulgou nota afirmando que "jamais trabalhou com a intenção de investigar a "Folha de S.Paulo" ou qualquer outro veículo de comunicação, seus profissionais ou ainda atentar contra sigilo de fonte ou a liberdade de imprensa". E informou que a quebra de sigilo foi pedida porque não era possível verificar a propriedade de todos os telefones registrados no aparelho de Gedimar e porque a sociedade exigia apuração rápida do caso.

"A PF não possuía na data em que solicitou as quebras de sigilo ao juiz do caso, 24 de setembro, meios de identificar previamente a titularidade dos telefones", diz um trecho da nota, em que a PF defendeu a liberdade de imprensa". O diretor-geral da PF, Paulo Lacerda, disse que o órgão "não tem bola de cristal".

Também protestaram a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), a Associação Brasileira de Imprensa (ABI) e a Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB). O presidente da OAB, Roberto Busato, disse que a PF não pode alegar que não sabia que o número era da "Folha".

- Você não deixa de cometer um crime por desconhecimento - disse Busato. - Evidentemente houve um crime e os dados obtidos da quebra não podem ser usados de forma alguma nas investigações.

O líder da Minoria na Câmara, José Carlos Aleluia (PFL-BA), disse que vai entrar com representações contra o delegado e o juiz. Segundo Aleluia, o delegado foi tendencioso ao solicitar a quebra do sigilo e o juiz também deveria ter cobrado explicações sobre o proprietário do aparelho antes de autorizar a quebra do sigilo.