Título: EXEMPLO NOS EUA
Autor:
Fonte: O Globo, 25/03/2006, Opinião, p. 6

Nos Estados Unidos, depois da série de escândalos envolvendo grandes corporações, que fraudavam os seus balanços, tais como Enron e WorldCom, por iniciativa do deputado republicano Michael Oxley e do senador democrata Paul Sarbanes foi sancionada uma lei que procura dar mais transparência às prestações de contas feitas pelas corporações, reforçando a responsabilidade pessoal dos administradores.

Em meio aos sucessivos escândalos dos financiamentos das campanhas eleitorais, creio que o modelo americano de controle das sociedades de capital aberto deva integrar o debate da reforma eleitoral.

O financiamento das campanhas eleitorais obedeceria a três princípios fundamentais: total liberdade, total transparência e total controle. Pelo modelo ora sugerido, cada partido indicaria um tesoureiro, bem como uma empresa de auditoria independente, que se encarregaria de fiscalizar as contas. Querendo, cada candidato poderia indicar ao partido um tesoureiro específico para a sua conta. O presidente do partido, os tesoureiros e a auditoria independente seriam obrigados a assinar um termo de responsabilidade, declarando sob as penas da lei que verificaram e conhecem as demonstrações financeiras, garantindo a sua veracidade.

As doações de campanha, com origem identificada, poderiam ser feitas diretamente ao candidato, mas através de uma conta vinculada ao partido. Todo pagamento deveria ser feito ¿por dentro¿, sob pena de não se tornar exigível a dívida contraída ¿por fora¿, porque ilegal, tal como ocorre com a dívida de jogo.

O financiamento público existiria apenas de forma complementar para garantir o pagamento dos auditores e qualquer outra despesa de implementação dos sistemas de controle financeiro, enfim, o que fosse necessário para garantir a exeqüibilidade do sistema.

MARCO ANTÔNIO MACHADO é advogado.