Título: ALDO: `O TSE EXTRAPOLOU AS SUAS ATRIBUIÇÕES E RESPONSABILIDADES¿
Autor: Adriana Vasconcelos
Fonte: O Globo, 04/03/2006, O PAÍS, p. 4

Presidente da Câmara anuncia que vai recorrer; emenda será promulgada

BRASÍLIA. A decisão do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) de manter para as eleições deste ano a regra da verticalização, pela qual os partidos terão de respeitar nos estados as alianças para presidente, surpreendeu o Congresso e provocou reações fortes, como a do presidente da Câmara, Aldo Rebelo (PCdoB-SP), para quem o TSE extrapolou suas atribuições. Aldo e o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), convocaram reunião com os líderes partidários para terça-feira para marcar a data da promulgação da proposta de emenda constitucional (PEC) já aprovada pela Câmara e pelo Senado e que põe fim à verticalização. Aldo disse ontem que a Câmara vai recorrer da decisão do TSE junto ao Supremo Tribunal Federal (STF): ¿ Temos uma emenda aprovada na Câmara e no Senado sobre esse assunto. Vou defender sua promulgação e a Câmara vai recorrer ao STF. O TSE não é um tribunal constitucional. O tribunal constitucional é o STF. O TSE extrapolou suas atribuições e responsabilidades. Renan não comentou a decisão do TSE. Uma de suas preocupações é evitar um confronto entre o Legislativo e o Judiciário, motivo que o levou a adiar a promulgação da emenda constitucional que acaba com a verticalização. A expectativa do Congresso, ao adiar a promulgação, era que o tribunal pudesse seguir a posição do relator da matéria, ministro Marco Aurélio de Mello, que havia dito ser contra a manutenção da regra para as eleições deste ano.

Miro: decisão é boa para o país

Autor da consulta ao TSE em 2002, quando o tribunal fixou a verticalização como regra, o deputado Miro Teixeira (PDT-RJ) comemorou a decisão: ¿ O tribunal decidiu com a Constituição e a lei, o que é bom para o país. Poucos no Legislativo acreditam na possibilidade de o Supremo, na hora de julgar se a regra vale para este ano ou não, mudar a decisão do TSE. ¿ Mesmo discordando da decisão do tribunal, que contraria uma votação que teve o apoio de três quintos do Senado e da Câmara, vamos cumpri-la ¿ disse o líder do PFL, senador Agripino Maia (RN). ¿ Acho a decisão correta, embora essa não seja uma matéria consensual no PSDB. E discordo do presidente da Câmara, não vejo qualquer interferência do TSE na decisão do Legislativo. Tampouco acredito que isso será alterado no Supremo. Não temos como deixar de reconhecer uma grande aproximação entre STF e TSE ¿ disse o líder do PSDB, Arthur Virgílio (AM). A avaliação entre os partidos da base governista é de que a manutenção da regra da verticalização deverá representar um golpe duro nas alianças que o PT vinha costurando com PMDB, PSB, PL e PTB, em razão das disputas estaduais. ¿ Essa decisão põe todo mundo para pensar no fim de semana. Agora vamos ter de analisar tudo de novo para saber o que fazer ¿ disse o líder do PMDB no Senado, Ney Suassuna (PB). A manutenção enfraquece tanto a tese da candidatura própria do PMDB quanto uma possível aliança com o PT. O mesmo ocorre com o PSB, que já considerava resolvido o apoio à reeleição do presidente Lula. ¿ Vamos reavaliar a situação na executiva nacional. Os maiores prejudicados serão os candidatos a governador que já negociavam alianças nos estados ¿ disse o presidente do PSB, deputado Eduardo Campos (PE).