Título: Acelerar a reforma
Autor:
Fonte: O Globo, 04/07/2005, Opinião, p. 6

Ogrande problema da Justiça brasileira sempre foi, e continua sendo, a sua já proverbial lentidão. Hoje, entretanto, há motivos para crer que esse mal esteja prestes a ser pelo menos minorado, com os projetos de reforma do Judiciário já aprovados e os que estão por vir a ser.

O controle externo, que foi debatido acirradamente durante tanto tempo ¿ e enfrentou tanta resistência por parte de magistrados ¿ está em vigor e já começa a ser exercido, depois de instalado o Conselho Nacional de Justiça, em fase de criação de normas para o efetivo funcionamento.

Também já se tornou realidade a súmula vinculante, que obriga os tribunais de instâncias inferiores a seguirem as decisões do Supremo Tribunal Federal, o que tende a desafogar muitos tribunais.

Falta ainda a chamada reforma processual, tema de 20 projetos que estão no Congresso. Neles há medidas muito promissoras, como a criação de multas para empresas que recorrerem sistematicamente de decisões judiciais apenas para protelar o fim dos processos.

Os parlamentares não devem perder tempo na aprovação dos projetos, por mais que a atual crise política tenda a concentrar todas as atenções.

Segundo levantamento recente do STF, quase 60% dos processos que chegam aos tribunais levam mais de um ano para serem julgados. Uma Justiça tão sem agilidade é, em muitos casos, uma Justiça que tarda e falha.

Mas se a reforma processual for aprovada e se os demais instrumentos funcionarem como se espera, essa ineficiência poderá se tornar coisa do passado.