Título: Ancinav: cai a taxa sobre ingressos
Autor: Mônica Tavares
Fonte: O Globo, 20/10/2004, O país, p. 13

Os integrantes do Conselho Superior de Cinema decidiram retirar do anteprojeto de lei do governo que cria a Agência Nacional do Cinema e do Audiovisual (Ancinav) a taxa de 10% que incidiria sobre os ingressos de cinema. Eles também reduziram de 4% para 3% a Contribuição para o Desenvolvimento da Indústria Cinematográfica e Audiovisual Brasileira (Condecine) sobre a publicidade veiculada nas emissoras de televisão. A taxa deverá ser paga pelos anunciantes.

Em contrapartida, os anunciantes poderão lançar o valor pago pela Condecine, acrescido de 50%, como despesa operacional e abater do Imposto de Renda. Outra decisão foi a de reduzir de 9% para 5% a taxa incidente sobre a venda de fitas de vídeos e DVDs.

Análise do anteprojeto vai até amanhã

Os conselheiros continuam reunidos no Ministério da Cultura até amanhã analisando o anteprojeto. Para compensar a eliminação e redução de taxas, o conselho sugeriu a criação de outras duas taxas. A primeira delas sobre a venda de aparelhos de televisão, computadores, vídeos e DVDs, entre outros. A segunda taxa deverá incidir sobre a veiculação de mensagens audiovisuais nos celulares. As mensagens de texto existentes hoje não serão taxadas. Porém, os valores destas novas taxas não foram estabelecidos pelos integrantes do conselho.

¿ Os conselheiros atuaram de maneira equilibrada. Ao eliminar uma Condecine, sugeriram a criação de outras, o que permite a criação dos fundos do setor ¿ disse o secretário de audiovisual do Ministério da Cultura, Orlando Senna.

Para o secretário, sem os fundos previstos no anteprojeto do governo, a agência reguladora não teria como funcionar. A arrecadação estimada com a cobrança de todas as taxas previstas na proposta do governo era de R$ 375 milhões ao ano. Orlando Senna disse ainda que as decisões do comitê serão levadas ao pleno do Conselho Superior de Cinema, que conta com a participação de nove ministros. Uma das maiores críticas ao anteprojeto era contra a cobrança da Condecine sobre o ingresso. Temia-se que ela causasse um aumento do preço para os consumidores.