Título: APLICADA MULTA RECORDE POR TRABALHO ESCRAVO
Autor: Evandro Éboli
Fonte: O Globo, 14/05/2005, O País, p. 16

Grupo agropecuário é condenado a pagar R$3 milhões pela exploração de 180 trabalhadores em duas fazendas

BRASÍLIA. No dia em que se comemorou os 117 anos da abolição da escravatura, a Justiça do Trabalho aplicou a maior multa até hoje por exploração de trabalho escravo. O juiz titular da 2ª Vara do Trabalho de Marabá (PA), Jorge Vieira, condenou o grupo Lima Araújo Agropecuária a pagar R$3 milhões por explorar 180 trabalhadores em duas fazendas de sua propriedade. Na sentença, o juiz também determina a quebra de sigilo fiscal e bancário e a indisponibilidade dos bens do grupo.

Por explorar trabalho escravo, a Lima Araújo já havia sido multada em R$30 mil e seu nome está incluído na lista suja do Ministério do Trabalho. Entre 1998 a 2002, o Grupo Móvel de Fiscalização do governo federal libertou empregados nestas fazendas por três vezes.

Nas ações, o Grupo Móvel resgatou os 180 trabalhadores, nas fazendas Estrela de Alagoas e Estrela de Maceió, ambas localizadas em Piçarra, sul do Pará. O Ministério Público do Trabalho havia pedido que a multa fosse de R$80 milhões, mas o juiz, com base no patrimônio estimado das empresas de R$10 milhões, fixou em R$3 milhões. O juiz observou, no entanto, que reportagens afirmam que o patrimônio do grupo chegaria a R$18 milhões, daí os pedidos de quebra de sigilo.

Cabe recurso à sentença do juiz, que é uma decisão de 1ª instância. O Grupo Lima Araújo é de Alagoas, mas as duas fazendas ficam no sul do Pará. Relatório da Organização Internacional do Trabalho (OIT) divulgado esta semana diz que o Brasil tem sido um exemplo no combate à mão-de-obra nos últimos anos.

Na Câmara, aconteceu uma sessão em homenagem à Lei Áurea. O destaque foi a performance de um grupo de crianças e adolescentes de comunidades carentes do Paranoá.

COLABOROU: Isabel Braga