Título: COMISSÃO ESTUDA INDENIZAR FAMÍLIA DE LYDA
Autor: Evandro Éboli
Fonte: O Globo, 09/04/2005, O País, p. 12

Parentes de vítima de atentado a bomba na OAB terão nova chance de obter reparação do governo federal

BRASÍLIA. A família de Lyda Monteiro, secretária do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), que morreu vítima de um atentado com uma carta-bomba em agosto de 1980, no Rio, terá nova chance de receber indenização do governo federal. Apesar de a Comissão de Mortos e Desaparecidos Políticos ter negado o pedido de indenização, o processo de passará a tramitar agora na Comissão de Anistia.

O próprio presidente da Comissão de Desaparecidos, Augustino Veit, entregou o processo ontem ao presidente da Comissão de Anistia, Marcelo Lavenère. O pedido de indenização fora negado por unanimidade na Comissão de Desaparecidos, no início de março, por não ter ficado comprovado o envolvimento do Estado no atentado.

Mas o relator do processo, Belisário dos Santos Júnior, concluiu que o caso poderia ser enviado à Comissão de Anistia. Para Belisário, o atentado foi ¿evidentemente político¿ e a escolha da OAB ¿teve a clara dimensão de atingir uma das mais combativas organizações de defesa da cidadania¿.

Veit afirmou que o atentado teve motivação política. A Comissão de Anistia julga casos de pessoas que foram mortas ou prejudicadas em seu trabalho por perseguição política.

¿ Infelizmente, tivemos que indeferir, mas na Comissão de Anistia haverá mais uma tentativa no sentido de reconhecer o envolvimento do Estado na morte de dona Lyda. Conto com a generosidade do senhor para submeter o processo à comissão ¿ disse Veit a Lavenère.

Presidente de comissão diz que caso terá toda a atenção

O presidente da Comissão de Anistia afirmou que o processo será analisado com a atenção que merece.

¿ A morte de Lyda Monteiro nos atingiu profundamente. Esse caso tem uma enorme dimensão. Como a explosão da bomba do Riocentro, este episódio também foi um marco, que levou a sociedade civil a lutar contra o terrorismo de direita ¿ disse Lavenère, que já presidiu a OAB.

O filho único de Lyda, Luiz Felippe Monteiro, autorizou o envio do processo de sua mãe para a Comissão de Anistia.

O caso de Lyda foi negado na Comissão de Mortos e Desaparecidos porque os explosivos usados para confeccionar a bomba eram de uso comercial, usados em mineração e demolição de pedreiras. Não eram artefatos de uso exclusivo dos militares.

Valor da indenização pode chegar a R$150 mil

O relator chegou à essa conclusão com base nos relatórios, inquéritos e perícias técnicas feitas à época do atentado.

Na Comissão de Mortos, a indenização varia entre R$100 mil a R$150 mil. Na Comissão de Anistia, o valor a ser pago é calculado com base no tempo que a vítima deixou de trabalhar por causa da perseguição política. Em alguns casos, esses valores ultrapassam a casa dos milhões de reais.