Título: Pena maior para crime organizado
Autor: Tavares, Bruno ; Macedo, Fausto
Fonte: O Estado de São Paulo, 26/11/2009, Vida&, p. A29

A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) do Senado aprovou projeto de lei da senadora Serys Slhessarenko (PT-MT) que endurece as penas para quem faz parte de organização criminosa. A proposta precisa ser aprovada pelo plenário, antes de ser analisada pela Câmara.

Será tipificado como crime organizado, segundo o projeto, "participar ou financiar associação de três ou mais pessoas com estabilidade, estrutura organizacional hierárquica e divisão de tarefas" para cometer crimes. "Financiar campanhas políticas destinadas à eleição de candidatos com a finalidade de garantir ou facilitar as ações de organizações criminosas" também é incluído no rol de agravantes.

O relator da proposta, Aloizio Mercadante (PT-SP), diz que a aprovação permitirá que as penas cresçam de três a dez anos quando os condenados participarem de organização criminosa.