Título: Autor aceita incluir cotas sociais no estatuto
Autor: Fabio Graner
Fonte: O Estado de São Paulo, 10/07/2006, Nacional, p. A5

Autor do projeto do Estatuto da Igualdade Racial, o senador Paulo Paim (PT-RS) disse ao Estado que aceita mudá-lo, desde que de fato "inclua os excluídos". Segundo ele, o ministro Tarso Genro (Relações Institucionais) afirmou que o governo apóia o projeto como está, mas aceita discutir a substituição das cotas raciais por cotas sociais. Paim não vê problema na discussão e acha positiva a idéia de um sistema híbrido. "O estatuto está em debate há dez anos no Congresso. É o terceiro substitutivo. Foi construído mediante amplo acordo que envolveu Congresso e ministérios."

Na semana passada, Tarso anunciou, em entrevista ao Estado, que o governo planeja rever o projeto do estatuto, alterando os critérios para concessão de cotas. Em vez da raça, seriam consideradas a renda e a origem da pessoa.

Segundo Paim, Tarso lhe garantiu que o governo não retirou o apoio à proposta do estatuto, apesar da mudança no critério. "Mas ele disse que o projeto está aberto à discussão na Câmara dos Deputados", afirmou.

"Minha posição é semelhante. Não estou preocupado com o nome do estatuto. Estou preocupado que a redação final saia com políticas afirmativas que incluam os que estão excluídos. Se o governo entender que deva fazer alterações, e a sociedade, que contribuam para uma redação de consenso, que efetivamente inclua os excluídos, não tenho nada contra. Vou além, pretendo na segunda-feira pedir no Senado audiência pública para fazer um debate qualificado com as duas partes que se manifestaram, contra e a favor", disse o senador petista.

RESGATE DOS NEGROS

A alteração do critério, de racial para social, pode, no entanto, reduzir o potencial de resgate do negro, na opinião de Paim. "Reduz o potencial de inclusão do povo negro tão marginalizado. É real. Não há quem não reconheça no Brasil que o racismo existe, não é isso que está em debate. O movimento negro apresentou o projeto de cotas. Como disse frei Davi, se alguém tiver projeto melhor para a inclusão do povo negro, que apresente. Acho que tem que estar aberto ao debate", disse.

Como alternativa, Paim afirmou que concordaria com um sistema híbrido, que combinasse o critério racial com o social. "Um sistema híbrido, que contemplasse a questão social, que é horizontal e atinge todo mundo, é universal; e pensar nos que estão sendo discriminados de forma acentuada."

Por esse prisma, de acordo com o senador, em um grupo de negros, aqueles que têm melhor situação social não precisariam ser alvo da política afirmativa. "Vou te dar o meu exemplo. Eu vou além. Eu, como senador, seria um absurdo colocar meus filhos na (universidade) federal. Porque, se posso pagar, vou colocar meus filhos na federal, enquanto os filhos dos pobres têm que ir para a particular? Temos de criar uma solidariedade. Que os que possam mais não tirem o lugar dos que podem menos", concluiu Paim.

Apesar da discussão em torno do Estatuto da Igualdade Racial e da política decotas, Paim diz considerar que não há perigo de um agravamento do preconceito com a política, conforme defende um grupo de intelectuais que, inclusive, já divulgou um manifesto nesse sentido.

PRECONCEITO

"Não há a menor possibilidade (de agravamento do preconceito). Políticas afirmativas são de inclusão. Houve o mesmo debate quando resolvemos incluir a história dos afro-brasileiros na formação do povo brasileiro. No fim, aprovou-se a lei, as escolas passaram a aplicar e não houve problema algum. Esta não é a questão. Ninguém em sã consciência vai entender que se nós aprovarmos as políticas afirmativas isso será um instrumento para acirrar a disputa entre raças ou classes", disse Paim.

O senador diz que o maior problema do estatuto é a questão das cotas. "A polêmica está aí. Temos de ouvir todos os setores para construir o melhor. Cada um tem um ponto de vista", afirmou o petista Paim.