Título: Ação por improbidade contra Marta continua
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Fonte: O Estado de São Paulo, 01/09/2005, Nacional, p. A11

O juiz Otávio Augusto de Oliveira Franco, da 9ª Vara da Fazenda Pública de São Paulo, mandou seguir em frente a Ação Civil Pública que pede a responsabilização da ex-prefeita Marta Suplicy por improbidade administrativa, informou ontem a revista Consultor Jurídico. A ação, proposta pelo Ministério Público estadual, responsabiliza a ex-prefeita pela inadimplência no pagamento dos precatórios alimentares municipais, que somam cerca de R$ 2,1 bilhões. O juiz Oliveira Franco mandou citar a ré para que apresente contestação. O Ministério Público pediu a suspensão dos direitos políticos de Marta por 3 a 5 anos e sua condenação ao pagamento de multa civil de até 100 vezes o valor do seu salário como prefeita.

A defesa de Marta tentou suspender a ação na defesa prévia, alegando que o foro era incompetente - como ex-prefeita, afirmou, ela teria foro privilegiado - e que a ação deveria ter sido proposta por um procurador, e não um promotor. O juiz rejeitou as preliminares propostas pela ré, decidindo que ela não possui foro privilegiado para ações civis.

A defesa argumentou, ainda, que a ex-prefeita sempre agiu de boa-fé, lembrando que ela tornou pública a gestão orçamentária da prefeitura e nunca tentou ludibriar os Poderes Legislativo e Judiciário.

Os advogados de Marta ainda não receberam a citação, mas adiantaram que quando isso acontecer poderão recorrer com agravo de instrumento ao Tribunal de Justiça estadual, reiterando a defesa prévia.

A assessoria de imprensa da ex-prefeita informou que, em quatro anos da gestão, ela pagou cerca de R$ 800 milhões em precatórios alimentares e não-alimentares. Essa quantia seria mais do que o total pago nas duas gestões anteriores.