Título: Agência quer nova forma de ressarcimento para o SUS
Autor: Lígia Formenti
Fonte: O Estado de São Paulo, 05/05/2005, Vida&, p. A17

A Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) quer mudar a forma de fiscalizar e cobrar ressarcimento do SUS pelas operadoras de saúde, afirmou ontem o diretor de gestão, Gilson Caleman. A idéia é que gestores municipais e estaduais passem a fazer o controle. "O sistema precisa de fato ser mudado. Esta é a única saída para torná-lo eficiente", completou, ao sair da reunião do Conselho Nacional de Saúde (CNS). O ressarcimento, previsto em lei, deve ser feito pela operadora ao SUS todas as vezes em que seus clientes são atendidos em serviços públicos de saúde. O controle hoje é feito pela ANS. Desde sua criação, no entanto, somente pequena parcela do ressarcimento foi paga. Na reunião foi apresentado um estudo que demonstrava como a saúde suplementar no Brasil é em boa parte financiada por verbas públicas. Redução da carga tributária para quem oferece planos de saúde a funcionários, descontos no Imposto de Renda para usuários e o sistema em que hospitais universitários e filantrópicos reservam parte das vagas para integrantes de planos de saúde foram exemplos citados pelo trabalho como financiamento indireto. O estudo ainda descartou o fato de a ANS depender cada vez mais de recursos do Tesouro.

Dados do Siafi mostram que, em 2001, o Ministério da Saúde destinou à ANS pouco mais de R$ 8,74 milhões, quantia que representava 13,7% do orçamento total da ANS. Essa proporção foi sendo ampliada ano a ano. Para 2005, foram destinados R$ 49,8 milhões do SUS - o que representa 47,8% do total do orçamento da agência. "A questão é até que ponto é ético que o sistema público de saúde, que trabalha com verbas escassas, deve financiar a agência", afirmou Mário Scheffer, um dos autores do trabalho.

Na criação da ANS foi previsto que operadoras deveriam pagar uma taxa de saúde suplementar por cliente. Segundo Scheffer, pouco mais de metade desses recursos chegam de fato à agência. Em 2003, a CPI dos planos de saúde revelou ainda que a ANS recebia apenas 1% das multas aplicadas. "Há, de fato, grande financiamento. Mas este é o preço para ver o setor regulado", disse.