Título: Aldo pede mudança de critérios do BNDES
Autor: Sérgio Gobetti
Fonte: O Estado de São Paulo, 09/03/2005, Nacional, p. A7

O ministro da Coordenação Política, Aldo Rebelo, criticou ontem os critérios de concessão de financiamento do Banco Nacional de Desenvolvimento Social (BNDES) e da Caixa Econômica Federal ao justificar a necessidade de intervenção do governo federal para reduzir as desigualdades regionais, durante um painel sobre "Federalismo Fiscal", na 8.ª Marcha a Brasília dos prefeitos. As duas instituições tomam suas decisões de empréstimos baseadas na qualidade dos projetos técnicos e na capacidade de endividamentos dos municípios. "O problema da Caixa e do BNDES é que eles sempre tiveram critérios que são justos, mas que perpetuam as desigualdades, porque os pequenos sempre terão menor capacidade de endividamento e projetos de menor qualidade", disse Rebelo. "Eu não digo isso por ouvir dizer, mas porque sou ministro dessa pasta." O ministro citou o exemplo de uma grande cidade (possivelmente São Paulo) que, segundo ele, possuía uma cobertura de saneamento de 98% e que obteve um empréstimo de R$ 60 milhões, enquanto outras capitais, como Maceió e Macapá, esta com apenas 3% de cobertura, não receberam nada da Caixa. "Os pequenos municípios não têm capacidade de endividamento nem doutores formados na USP para fazer os melhores projetos", completou Rebelo, dizendo já ter tratado desse assunto com o presidente da Caixa, Jorge Mattoso.

As afirmações do ministro foram uma resposta ao governador de Santa Catarina, Luiz Henrique Silveira (PMDB), que havia defendido maior descentralização da administração pública, argumentando que as prefeituras fazem serviços a custos mais baixos, mas só ficam com 14% da carga tributária. Para o ministro, ao contrário, a União tem um papel importante para corrigir as distorções e reduzir as desigualdades.

O vice-governador do Rio de Janeiro, Luiz Paulo Conde, que participava do debate, tentou rebater Rebelo e disse que sua colocação sobre o BNDES e a Caixa parecia uma crítica da oposição. O governador do Rio Grande do Sul, Germano Rigotto (PMDB), aproveitou a presença massiva de prefeitos para criticar o governo federal por legislar em matéria tributária com medidas provisórias. "As MPs mudam o sistema tributário e mudam para reforçar o caixa da União", disse Rigotto, ovacionado pelos municipalistas.

Além de Rebelo, o governo escalou o ministro da Integração Nacional, Ciro Gomes, para defender a administração Lula no acalorado debate. O ministro da Fazenda, Antônio Palocci, foi estrategicamente afastado de qualquer participação na Marcha a Brasília por ser o principal alvo das reivindicações. "Respeitamos, mas estranhamos sua ausência no debate e na abertura da nossa marcha, que contou com a participação do presidente e mais 15 ministros", reclamou o presidente da Confederação Nacional dos Municípios (CNM), Paulo Ziulkoski.

Hoje os prefeitos se preparam para tomar as galerias da Câmara e pressionar deputados a votarem o destaque a emenda da reforma tributária ampliando em 1% o Fundo de Participação dos Municípios (FPM). Na abertura do encontro, segunda-feira, Lula frustrou a expectativa dos novos prefeitos, que esperavam o anúncio de pelo menos alguma concessão simbólica, como o reajuste da cota de ajuda federal para a merenda escolar, hoje em R$ 0,15 por aluno.