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| Autoria: | Brasil. [Lei Darcy Ribeiro (1996)] |
| Título: | Lei de diretrizes e bases da educação |
| Edição: | 4. ed. |
| Publicador: | Brasília : Senado Federal, Subsecretaria de Edições Técnicas |
| Data de publicação: | Abr-2007 |
| Paginação: | 181 p. |
| Notas: | Atualizada até abril de 2007. |
| Conteúdo: | Dispositivos Constitucionais Pertinentes – Lei n. 9.394, 20 de
dezembro de 1996 –- Quadro Comparativo da Lei atual com a Lei anterior -– Normas
Correlatas –- Regulamentações –- Índice de Assuntos e Entidades |
| Assunto: | Educação, legislação, Brasil
Educação e Estado, Brasil |
| URI: | http://www2.senado.gov.br/bdsf/item/id/92442 |
| Coleção: | Secretaria Especial de Editoração e Publicações
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