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| Autoria: | Santa Catarina. [Constituição Estadual (1989)] |
| Título: | Constituição do estado de Santa Catarina |
| Publicador: | Florianópolis : Assembléia Legislativa |
| Data de publicação: | 2006 |
| Notas: | Promulgada em 5 de outubro de 1989. Publicada no Diário da Constituinte nº 039-A. Atualizada até a Emenda Constitucional nº 45 |
| Assunto: | Constituição estadual, Santa Catarina |
| URI: | http://www2.senado.gov.br/bdsf/item/id/70453 |
| Coleção: | Constituições Estaduais
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