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| Título: | Direitos do cidadão especial : um guia para pessoas com deficiência |
| Publicador: | Brasília : Senado Federal, Gabinete do Senador Aloisio Mercadante. |
| Data de publicação: | 2004 |
| Paginação: | 87 p. |
| Notas: | Bibliografia. |
| Conteúdo: | Declaração Universal dos Direitos dos Portadores de Deficiência -- Conheça e exija os seus direitos: Legislação básica. Direito à saúde, à educação, à cultura, ao esporte, ao trabalho. Direito a financiamento e isenções fiscais. Direito ao passe livre, à assistência social, à acessibilidade -- Crimes contra os direitos da pessoa com deficiência |
| Assunto: | Declaração dos Direitos do Deficiente (1975)
Pessoa portadora de deficiência, proteção, Brasil
Pessoa portadora de deficiência, legislação, Brasil |
| URI: | http://www2.senado.gov.br/bdsf/item/id/18 |
| Coleção: | Leis, Códigos e Normas
Aloizio Mercadante
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