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| Título: | Acessibilidade das pessoas portadoras de deficiência ou com mobilidade reduzida : Decreto nº 5.296/2004, Lei nº 10.048/2000, Lei nº 10.098/2000 |
| Publicador: | Brasília : Senado Federal, Gabinete do Senador Eduardo Azeredo. |
| Data de publicação: | 2005 |
| Paginação: | 51 p. |
| Assunto: | Brasil. [Decreto nº 5.296, de 2 de dezembro de 2004]
Brasil. [Lei nº 10.048, de 8 de novembro de 2000]
Brasil. [Lei nº 10.098, de 19 de dezembro de 2000]
Pessoa portadora de deficiência, legislação, Brasil |
| URI: | http://www2.senado.gov.br/bdsf/item/id/10 |
| Coleção: | Eduardo Azeredo
Leis, Códigos e Normas
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