Decreto Legislativo nº 186, de 2008

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dc.contributor.author	Brasil. [Decreto Legislativo nº 186 de 9 julho de 2008]	pt_BR
dc.date.accessioned	2008-07-16T13:56:02Z	pt_BR
dc.date.accessioned	2013-04-15T17:46:47Z
dc.date.issued	2008-07-10	pt_BR
dc.identifier.citation	Diário Oficial da União, Brasília DF, 10 jul. 2008. Seção 1, Edição 131, p. 1.	pt_BR
dc.identifier.uri	http://www2.senado.leg.br/bdsf/handle/id/99423
dc.description	Em anexo texto integral da Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência e do Protocolo Facultativo à Convenção.	pt_BR
dc.relation.uri	http://www.un.org/disabilities/default.asp?navid=12&pid=150	pt_BR
dc.subject.other	Pessoa portadora de deficiência, direitos e deveres	pt_BR
dc.subject.other	Direitos e garantias individuais	pt_BR
dc.subject.other	Decreto legislativo, Brasil	pt_BR
dc.title	Decreto Legislativo nº 186, de 2008	pt_BR
dc.title.alternative	Aprova o texto da Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência e de seu Protocolo Facultativo, assinados em Nova Iorque, em 30 de março de 2007.	pt_BR
dc.type	Texto	pt_BR
dc.type	Legislação	pt_BR