Parlamento e tratados : o modelo constitucional do Brasil

Rezek, José Francisco

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dc.contributor.author	Rezek, José Francisco
dc.date.accessioned	2007-07-06T21:01:26Z	pt_BR
dc.date.accessioned	2013-05-15T14:43:58Z
dc.date.issued	2004-04
dc.identifier.citation	Revista de informação legislativa, v. 41, n. 162, p. 121-148, abr./jun. 2004	pt_BR
dc.identifier.uri	http://www2.senado.leg.br/bdsf/handle/id/952
dc.description	Inclui notas explicativas e bibliográficas.	pt_BR
dc.description	Sistemas de partilha do poder convencional -- O modelo francês -- O império do Brasil, o Peru e a Venezuela -- O Reino Unido -- Os Estados Unidos da América -- O poder convencional no Brasil Republicano -- A polêmica Accioly - Valladão sobre os acordos executivos no Brasil -- O regime constitucional de 1988 -- Constituição e acordos executivos : juízo de compatibilidade -- Procedimento parlamentar -- O conflito entre tratado e norma de produção interna -- Prevalência dos tratados sobre o direito interno infraconstitucional -- Paridade entre o tratado e a lei nacional	pt_BR
dc.description.statementofresponsibility	Francisco Rezek	pt_BR
dc.relation.ispartof	Revista de informação legislativa
dc.rights	Attribution-NonCommercial-ShareAlike 3.0 Brazil
dc.rights.uri	https://creativecommons.org/licenses/by-nc-sa/3.0/br/
dc.subject.other	Tratado, aspectos constitucionais, Brasil	pt_BR
dc.subject.other	Poder legislativo, competência, Brasil	pt_BR
dc.subject.other	Tratado, conflito de leis, Brasil	pt_BR
dc.title	Parlamento e tratados : o modelo constitucional do Brasil	pt_BR
dc.type	Artigo de revista	pt_BR
dc.type	Texto	pt_BR
local.citation.volume	41
local.citation.issue	162
local.citation.spage	121
local.citation.epage	148
local.relation.ispartof	id/496894