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dc.date.accessioned 2007-07-09T18:53:01Z pt_BR
dc.date.accessioned 2013-09-30T19:20:10Z
dc.date.issued 2006-03-27
dc.identifier.citation Jornal do Senado, v.4, nº 115, 27 de mar. a 02 de abr. de 2006 pt_BR
dc.identifier.uri https://www2.senado.leg.br/bdsf/handle/id/70204
dc.description O que são os crimes da palavra e suas penas -- Como denunciar calúnia, injúria ou difamação -- Cuidados para não incorrer em ofensa -- Lei prevê reparação a dano moral pt_BR
dc.subject.other Honra, Brasil pt_BR
dc.subject.other Crime contra a honra, Brasil pt_BR
dc.title Honra é um direito de todo cidadão pt_BR
dc.type Artigo de jornal pt_BR
dc.type Texto pt_BR


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