Competência reformadora do Congresso Nacional, em matéria tributária, em face do princípio federativo

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dc.contributor.author	Alves, Fernanda Maia Salomão
dc.date.accessioned	2007-07-06T20:56:01Z	pt_BR
dc.date.accessioned	2013-05-15T14:39:16Z
dc.date.issued	2001-01
dc.identifier.citation	Revista de informação legislativa, v. 38, n. 149, p. 141-152, jan./mar. 2001	pt_BR
dc.identifier.uri	http://www2.senado.leg.br/bdsf/handle/id/659
dc.description	Inclui notas explicativas e bibliografia.	pt_BR
dc.description	Trata do Projeto de Reforma Constitucional Tributária - PEC - 000175-A/95	pt_BR
dc.description.statementofresponsibility	Fernanda Maia Salomão Alves	pt_BR
dc.relation.ispartof	Revista de informação legislativa
dc.rights	Attribution-NonCommercial-ShareAlike 3.0 Brazil
dc.rights.uri	https://creativecommons.org/licenses/by-nc-sa/3.0/br/
dc.subject.other	Emenda constitucional, Brasil	pt_BR
dc.subject.other	Reforma tributária, Brasil	pt_BR
dc.subject.other	Federalismo, aspectos constitucionais, Brasil	pt_BR
dc.title	Competência reformadora do Congresso Nacional, em matéria tributária, em face do princípio federativo	pt_BR
dc.type	Artigo de revista	pt_BR
dc.type	Texto	pt_BR
local.citation.volume	38
local.citation.issue	149
local.citation.spage	141
local.citation.epage	152
local.relation.ispartof	id/496881