Coletânea básica penal

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dc.date.accessioned	2024-03-22T14:09:51Z
dc.date.issued	2024
dc.identifier.isbn	9786556764344 (PDF)
dc.identifier.isbn	9786556764351 (ePub)
dc.identifier.uri	https://www2.senado.gov.br/bdsf/handle/id/648333
dc.description	Inclui índice sistemático do Decreto-lei n. 3.689/1941, índice sistemático do Decreto-lei n. 2.848/1940 e índice temático do Código Penal.	pt_BR
dc.description.abstract	Reune dispositivos constitucionais, códigos ou leis principais sobre o tema, além de normas correlatas e acordos internacionais relevantes, ao assunto Direito penal. Por meio de compilação atualizada e fidedigna, apresenta-se ao leitor um painel consistente para estudo e consulta.	pt_BR
dc.description.tableofcontents	Dispositivos constitucionais pertinentes -- Constituição da República Federativa do Brasil -- Lei de introdução ao código penal : decreto-lei n.3.914/1941 -- Lei de introdução do código penal (decreto-lei n.2.848, de 7 de dezembro de 1940) -- Lei das contravenções penais (decreto-lei n.3.688, de 3 de outubro de 1941).-- Código penal : decreto-lei n.2.848/1940 -- Lei de introdução ao código de processo penal : decreto-lei n.3.931/1941-- Código de processo penal : decreto-lei n.3.689/1941 -- Código de processo penal -- Normas correlatas -- Lei n.12.830/2013 -- Lei n.10.259/2001 -- Lei n.9.099/1995 -- Lei n.8.072/1990 -- Lei n.7.210/1984 -- Decreto-lei n.4.865/1942 -- Decreto-lei n.3.688/1941 -- Decreto n.8.858/2016 -- Decreto n.7.627/2011.	pt_BR
dc.format.extent	263 p.	pt_BR
dc.publisher	Senado Federal	pt_BR
dc.relation.isversionof	14. ed.	pt_BR
dc.rights	CC0 1.0 Universal	*
dc.rights.uri	http://creativecommons.org/publicdomain/zero/1.0/	*
dc.subject.other	Direito penal, legislação, Brasil	pt_BR
dc.subject.other	Legislação penal, coletânea, Brasil	pt_BR
dc.subject.other	Execução penal (processo penal), Brasil	pt_BR
dc.subject.other	Contravenção penal, legislação, Brasil	pt_BR
dc.subject.other	Processo penal, legislação, Brasil	pt_BR
dc.title	Coletânea básica penal	pt_BR
dc.type	Texto	pt_BR
dc.type	Livro	pt_BR
dc.type	Legislação	pt_BR
local.publisher.place	Brasília	pt_BR