Código de processo penal : Decreto-lei nº 3.689/1941

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dc.date.accessioned	2024-03-19T19:56:51Z
dc.date.issued	2024-01
dc.identifier.isbn	9786556764313 (PDF)
dc.identifier.isbn	9786556764320 (ePub)
dc.identifier.uri	https://www2.senado.gov.br/bdsf/handle/id/648190
dc.description	As normas apresentadas não substituem as publicações do Diário Oficial da União.	pt_BR
dc.description	Atualizada até janeiro de 2024.	pt_BR
dc.description.abstract	Apresenta a legislação que estabelece a forma pela qual o processo penal ou a prestação jurídica dos direitos materiais previstos no Código Penal é realizada.	pt_BR
dc.description.tableofcontents	Decreto-lei n. 3.689/1941.	pt_BR
dc.format.extent	202 p.	pt_BR
dc.publisher	Senado Federal, Coordenação de Edições Técnicas	pt_BR
dc.relation.isversionof	6. ed.	pt_BR
dc.rights	CC0 1.0 Universal	*
dc.rights.uri	http://creativecommons.org/publicdomain/zero/1.0/	*
dc.subject.other	Brasil. Código de Processo Penal (1941)	pt_BR
dc.subject.other	Direito penal, legislação, Brasil	pt_BR
dc.subject.other	Processo penal, legislação, Brasil	pt_BR
dc.title	Código de processo penal : Decreto-lei nº 3.689/1941	pt_BR
dc.type	Texto	pt_BR
dc.type	Livro	pt_BR
dc.type	Legislação	pt_BR
local.publisher.place	Brasília	pt_BR