dc.contributor.author | Bedritichuk, Rodrigo Ribeiro | |
dc.contributor.other | Veroneze, Guilherme Marques | |
dc.date.accessioned | 2023-10-20T00:00:26Z | |
dc.date.issued | 2023 | |
dc.identifier.citation | Revista de informação legislativa, v. 60, n. 239, p. 91-114, jul./set. 2023 | pt_BR |
dc.identifier.uri | https://www2.senado.gov.br/bdsf/handle/id/643467 | |
dc.description | Inclui notas explicativas e bibliografia. | pt_BR |
dc.description | Texto em português; resumo em português e inglês. | pt_BR |
dc.description.abstract | É comum a referência ao Senado Federal como uma 'casa carimbadora' dos projetos da Câmara, expressão utilizada pelos próprios senadores especialmente quanto à apreciação de medidas provisórias (MPs). O presente trabalho, que investiga a revisão das MPs pelo Senado, busca entender o papel dessa Casa no processo legislativo. Primeiro, caracteriza tal atividade por meio de dados quantitativos do período 2012-2021; os resultados mostram grande índice de aprovação das MPs, poucas alterações promovidas pelo Senado e pouco tempo de análise. Em seguida, mediante análise sistemática de processos e investigando a tramitação de MPs selecionadas, o trabalho aponta mecanismos alternativos de alteração utilizados pelo Senado, como emendas de redação, impugnação de matéria estranha e compromisso de veto. Tais resultados revelam a dinâmica complexa do jogo bicameral e demonstram, ao final, que o Senado tem exercido a função de aprimorar os projetos por meios alternativos | pt_BR |
dc.description.statementofresponsibility | Rodrigo Ribeiro Bedritichuk, Guilherme Marques Veroneze. | pt_BR |
dc.description.tableofcontents | Bicameralismo e revisão de projetos -- Processo legislativo das medidas provisórias -- Mecanismos alternativos de alteração: Emendas de redação. Impugnação de matéria estranha. Compromisso de veto. Emendas de plenário. | pt_BR |
dc.description.uri | https://www12.senado.leg.br/ril/edicoes/60/239/ril_v60_n239_p91.pdf | |
dc.relation.ispartof | Revista de informação legislativa | |
dc.rights | Attribution-NonCommercial-ShareAlike 3.0 Brazil | |
dc.rights.uri | https://creativecommons.org/licenses/by-nc-sa/3.0/br/ | |
dc.subject.other | Brasil. Congresso Nacional. Senado Federal | pt_BR |
dc.subject.other | Processo legislativo, Brasil | pt_BR |
dc.subject.other | Medida provisória, Brasil | pt_BR |
dc.subject.other | Emenda constitucional, Brasil | pt_BR |
dc.subject.other | Bicameralismo, Brasil | pt_BR |
dc.title | Casa carimbadora? : a revisão das medidas provisórias pelo Senado Federal | pt_BR |
dc.title.alternative | Stamping Chamber? : the review of executive decrees by the Senate | |
dc.type | Artigo de revista | pt_BR |
dc.type | Texto | pt_BR |
local.citation.volume | 60 | |
local.citation.issue | 239 | |
local.citation.spage | 91 | |
local.citation.epage | 114 | |
local.relation.ispartof | id/643474 |
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