dc.contributor.author | Pederiva, João Henrique | |
dc.date.accessioned | 2023-08-21T15:09:10Z | |
dc.date.issued | 2023-08 | |
dc.identifier.issn | 2525-4898 | |
dc.identifier.uri | https://www2.senado.gov.br/bdsf/handle/id/641096 | |
dc.description.abstract | A Constituição Federal prevê que a União institua tributos na forma de contribuições em favor de entidades privadas em regime de cooperação. Os serviços sociais autônomos de interesse para a pesquisa abrangem 11 entidades privadas, conhecidas como Sistema S. Tais entidades preveem arrecadação de cerca de R$ 30 bilhões anuais de contribuições em 2023. Esses recursos são considerados governamentais, enquanto não ingressarem nas tesourarias das entidades, e receitas privadas a partir daí. O regime de cooperação paraestatal das entidades é reforçado pela aprovação ministerial dos respectivos orçamentos anuais. A relativa estabilidade temporal das contribuições parafiscais em valores de mesmo poder aquisitivo – desafiada por eventos como a redução de alíquotas promovida na legislatura passada e a indicação para fonte de custeio de gastos com turismo pela Embratur na presente legislatura – parece intocada pela reforma tributária em discussão no Congresso Nacional. | pt_BR |
dc.description.statementofresponsibility | João Henrique Pederiva | pt_BR |
dc.description.tableofcontents | Materialidade: valores arrecadados em 2016 e orçados para 2023 -- Redução de alíquotas promovida na legislatura passada -- Contribuições do Sistema S como fonte de recursos da Embratur na legislatura atual -- Ausência do Sistema S na reforma tributária. | pt_BR |
dc.format.extent | 16 p. | pt_BR |
dc.publisher | Senado Federal : Consultoria de Orçamentos, Fiscalização e Controle | pt_BR |
dc.relation.ispartofseries | Orçamento em Discussão ; n. 51 | |
dc.subject.other | Sistema S. | pt_BR |
dc.subject.other | Reforma tributária, Brasil | pt_BR |
dc.subject.other | Receita pública, Brasil | pt_BR |
dc.subject.other | Empresa estatal, Brasil | pt_BR |
dc.subject.other | Folha de pagamento, tributação, Brasil | pt_BR |
dc.subject.other | Servidor público, salário, Brasil | pt_BR |
dc.subject.other | Salário de contribuição, Brasil | pt_BR |
dc.subject.other | Desoneração fiscal, Brasil | pt_BR |
dc.title | Parafiscalidade do Sistema S : fontes para atualização do debate | pt_BR |
dc.type | Texto | pt_BR |
dc.type | Artigo | pt_BR |
local.publisher.place | Brasília | pt_BR |
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