dc.contributor.advisor | Bichara, Carlos David Carneiro | |
dc.contributor.author | Ary, Emmanuel Barbosa | |
dc.date.accessioned | 2023-07-05T15:01:42Z | |
dc.date.issued | 2022 | |
dc.identifier.uri | https://www2.senado.gov.br/bdsf/handle/id/612163 | |
dc.description | Artigo científico apresentado ao Instituto Legislativo Brasileiro – ILB como pré-requisito para a obtenção de certificado de conclusão de Curso de Pós-Graduação Lato Sensu em Poder Legislativo e Direito Parlamentar. | pt_BR |
dc.description | Banca Examinadora: Dr. Carlos David Carneiro Bichara, Ms. Roberto Carlos Martins Pontes. | pt_BR |
dc.description.abstract | O artigo aborda a atividade organizada de representação de interesses, popularmente conhecida como lobby. O lobby, que é uma ação política regularmente exercida junto aos poderes do Estado, em suas três esferas de governo, tem como principal objetivo influenciar a tomada de decisões governamentais, a edição de leis e a formulação de políticas públicas. No Brasil, assim como na maioria dos países, ainda não há regulamentação específica disciplinando a atividade lobista, muito embora haja proposições legislativas importantes tramitando no Congresso Nacional que propõem a regulação da matéria, como é o caso dos Projetos de Lei n. 1.535/2022 e 4.391/2021. Nesse contexto, o estudo em questão tem o propósito de refletir sobre alguns aspectos desse fenômeno, fornecendo um panorama aos leitores leigos, para, ato contínuo, proceder à análise dos citados projetos à luz do “pluralismo clássico”, escola integrante da teoria política, considerando também princípios preconizados pela Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE). A intenção é verificar se os projetos que tramitam no Parlamento estão em consonância com o aperfeiçoamento democrático institucional, no tocante sobretudo à ampliação da participação e representação dos grupos de interesse minoritários, comumente marginalizados do processo político, incluindo também a análise de mecanismos e incentivos legais que visem melhorar a transparência e a integridade do comportamento dos atores públicos e particulares durante a prática dos lobbies. | pt_BR |
dc.description.statementofresponsibility | Emmanuel Barbosa Ary | pt_BR |
dc.description.tableofcontents | Elementos políticos, históricos, conceituais e regulatórios do lobby (uma overview) -- Democracia e presidencialismo de coalizão -- Herança patrimonialista -- Pluralismo clássico -- Interesses de grupo -- A importância de Robert Dahl -- O desafio da regulamentação -- Recomendações e princípios da OCDE -- Análise crítica dos projetos de lei n. 1.535/2022 e 4.391/2021 face à corrente teórica pluralista e aos princípios da OCDE. | pt_BR |
dc.format.extent | 30 p. | pt_BR |
dc.publisher | Senado Federal, Instituto Legislativo Brasileiro | pt_BR |
dc.rights | Attribution-NonCommercial-ShareAlike 3.0 Brazil | * |
dc.rights.uri | http://creativecommons.org/licenses/by-nc-sa/3.0/br/ | * |
dc.subject.other | Lobista, Brasil | pt_BR |
dc.subject.other | Lobby, Brasil | pt_BR |
dc.subject.other | Lobby, aspectos jurídicos | pt_BR |
dc.subject.other | Agente público, Brasil | pt_BR |
dc.subject.other | Políticas públicas, Brasil | pt_BR |
dc.title | Aspectos gerais da atividade lobista e análise crítica dos projetos de lei n. 1.535/2022 e 4.391/2021 | pt_BR |
dc.type | Texto | pt_BR |
dc.type | Artigo | pt_BR |
dc.type | Monografia, tese e dissertação | pt_BR |
local.publisher.place | Brasília | pt_BR |
Apoio:
|
Implementado com:
Estatísticas de uso |
Fale conosco:
|
Biblioteca Acadêmico Luiz Viana Filho
Serviço de Biblioteca Digital - SEBID Telefones:+55 (61) 3303-1267 / 3303-1268 E-mail: biblioteca@senado.leg.br |