dc.contributor.advisor | Jardim, Tarciso Dal Maso | |
dc.contributor.author | Rocha, Rodrigo Silva | |
dc.date.accessioned | 2022-10-18T13:33:41Z | |
dc.date.issued | 2019 | |
dc.date.submitted | 2019-10-24 | |
dc.identifier.uri | https://www2.senado.gov.br/bdsf/handle/id/601233 | |
dc.description | Artigo científico apresentado ao Instituto Legislativo Brasileiro – ILB como pré-requisito para a obtenção de certificado de conclusão de Curso de Pós-Graduação Lato Sensu em Justiça Social, Criminalidade e Direitos Humanos, na área de concentração Direitos Humanos. | pt_BR |
dc.description | Banca Examinadora: Dr. Tarciso Dal Maso Jardim ; Dr. Rafael Silveira e Silva. | pt_BR |
dc.description | Inclui resumo em português e inglês. | pt_BR |
dc.description | Inclui bibliografia e notas explicativas. | pt_BR |
dc.description.abstract | As questões carcerárias brasileiras apresentam diversos desafios para a administração pública e nesse contexto, o Conselho Nacional de Justiça, por sua natureza administrativa gerencial, se mostra atualmente como uma das principais instituições brasileiras aptas a enfrentar esses desafios que levaram o Supremo Tribunal Federal a reconhecer como Estado de Coisas Inconstitucional o sistema carcerário brasileiro. A implementação de políticas públicas pelo Departamento de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário e do Sistema de Execução- DMF tem se mostrado como um caminho apto a mudar essa realidade assegurando a implementação dos Direitos Humanos nessa área da administração pública. Diante disso buscamos neste trabalho apresentar a atuação do Conselho Nacional de Justiça como órgão responsável pela implementação de políticas públicas que assegurem a efetividade dos direitos humanos no poder judiciário. | pt_BR |
dc.description.statementofresponsibility | Rodrigo Silva Rocha | pt_BR |
dc.description.tableofcontents | Os direitos humanos e sua relação com a questão carcerária -- A força legal da Declaração Universal dos Direitos Humanos e seu reflexo na constituição federal de 1988. | pt_BR |
dc.format.extent | 24 p. | pt_BR |
dc.publisher | Senado Federal, Instituto Legislativo Brasileiro | pt_BR |
dc.rights | Attribution-NonCommercial-ShareAlike 3.0 Brazil | * |
dc.rights.uri | http://creativecommons.org/licenses/by-nc-sa/3.0/br/ | * |
dc.subject.other | Poder judiciário, Brasil | pt_BR |
dc.subject.other | Direitos humanos, Brasil | pt_BR |
dc.subject.other | Sistema penitenciário | pt_BR |
dc.subject.other | População carcerária | pt_BR |
dc.subject.other | Políticas públicas | pt_BR |
dc.subject.other | Conselho Nacional de Justiça (Brasil) | pt_BR |
dc.title | As ações de governança do Conselho Nacional de Justiça para a implementação dos direitos humanos na questão carcerária | pt_BR |
dc.type | Texto | pt_BR |
dc.type | Monografia, tese e dissertação | pt_BR |
local.publisher.place | Brasília | pt_BR |
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