A relevância jurídica dos vetos presidenciais

Cirne, Mariana Barbosa

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dc.contributor.author	Cirne, Mariana Barbosa
dc.date.accessioned	2022-03-30T00:00:39Z
dc.date.issued	2019
dc.identifier.citation	Revista de informação legislativa, v. 56, n. 224, p. 105-126, out./dez. 2019	pt_BR
dc.identifier.uri	https://www2.senado.gov.br/bdsf/handle/id/596776
dc.description	Inclui notas bibliográficas e bibliografia.	pt_BR
dc.description	Texto em português; resumo em português e inglês.	pt_BR
dc.description.abstract	"Este artigo defende a relevância dos vetos presidenciais para a formação legislativa brasileira e a importância jurídica de sua argumentação. Analisando os números de vetos presidenciais opostos entre 1988 e 2016, junto com a revisão bibliográfica e jurisprudencial do Supremo tribunal federal, este estudo demonstrará a importância do estudo jurídico dos vetos. Pretende-se, com esta pesquisa, fazer uma crítica à limitação dos estudos jurídicos ao poder judiciário e apresentar a argumentação das razões de veto realizadas pelo poder executivo como interessante campo de pesquisa para o direito."	pt_BR
dc.description.statementofresponsibility	Mariana Barbosa Cirne	pt_BR
dc.description.tableofcontents	A relevância do instituto do veto -- A relevância dos vetos para o direito.	pt_BR
dc.description.uri	https://www12.senado.leg.br/ril/edicoes/56/224/ril_v56_n224_p105.pdf
dc.relation.ispartof	Revista de informação legislativa
dc.rights	Attribution-NonCommercial-ShareAlike 3.0 Brazil
dc.rights.uri	https://creativecommons.org/licenses/by-nc-sa/3.0/br/
dc.subject.other	Veto, aspectos constitucionais, Brasil	pt_BR
dc.subject.other	Poder judiciário, competência, Brasil	pt_BR
dc.subject.other	Separação de poderes, aspectos constitucionais, Brasil	pt_BR
dc.subject.other	Poder executivo, competência, Brasil	pt_BR
dc.subject.other	Sanção presidencial, Brasil	pt_BR
dc.title	A relevância jurídica dos vetos presidenciais	pt_BR
dc.title.alternative	Legal relevance of presidential vetoes
dc.type	Artigo de revista	pt_BR
dc.type	Texto	pt_BR
local.citation.volume	56
local.citation.issue	224
local.citation.spage	105
local.citation.epage	126
local.relation.ispartof	id/596863