A produção legislativa do Congresso Nacional sobre agências reguladoras

Jordão, Edoardo; Ribeiro, Leandro Molhano; Salinas, Natasha Schimitt Caccia; Sampaio, Patrícia Regina Pinheiro

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dc.contributor.other	Jordão, Edoardo
dc.contributor.other	Ribeiro, Leandro Molhano
dc.contributor.other	Salinas, Natasha Schimitt Caccia
dc.contributor.other	Sampaio, Patrícia Regina Pinheiro
dc.date.accessioned	2019-07-13T00:00:30Z
dc.date.issued	2019
dc.identifier.citation	Revista de informação legislativa, v. 56, n. 222, p. 75-107, abr./jun. 2019	pt_BR
dc.identifier.uri	http://www2.senado.gov.br/bdsf/handle/id/558913
dc.description	Descrição e indexação elaboradas a partir da versão eletrônica do periódico.	pt_BR
dc.description	Com a participação de: Leandro Molhano Ribeiro, Natasha Schimitt Caccia Salinas e Patrícia Regina Pinheiro Sampaio.	pt_BR
dc.description	Inclui bibliografia.	pt_BR
dc.description	Texto em português; resumo em português e inglês.	pt_BR
dc.description.abstract	"Este artigo tem por objetivo analisar a produção legislativa do Congresso Nacional sobre agências reguladoras federais nos últimos vinte anos. O artigo analisa as estratégias com as quais o Poder Legislativo busca intervir na estrutura, organização e funcionamento dessas agências. Apresenta, além disso, os fatores políticos e conjunturais que influenciam essa produção. Para tanto, foram selecionadas 689 proposições legislativas atualmente em trâmite ou que já tramitaram pela Câmara dos Deputados desde que a primeira agência reguladora foi criada em 1996. Essas iniciativas foram analisadas qualitativa e quantitativamente no que diz respeito ao seu objeto e às suas condicionantes político-conjunturais. Com este estudo descritivo-exploratório sobre a atuação do Congresso Nacional na estruturação das agências reguladoras, espera-se lançar as bases para a construção de uma agenda de pesquisa ainda pouco desenvolvida no Brasil".	pt_BR
dc.description.statementofresponsibility	Eduardo Jordão ... [et al.].	pt_BR
dc.description.uri	http://www12.senado.leg.br/ril/edicoes/56/222/ril_v56_n222_p75.pdf
dc.relation.ispartof	Revista de informação legislativa
dc.rights	Attribution-NonCommercial-ShareAlike 3.0 Brazil
dc.rights.uri	https://creativecommons.org/licenses/by-nc-sa/3.0/br/
dc.subject.other	Brasil. Congresso Nacional	pt_BR
dc.subject.other	Agência reguladora, legislação, Brasil	pt_BR
dc.subject.other	Elaboração legislativa, Brasil	pt_BR
dc.subject.other	Orçamento público, Brasil	pt_BR
dc.subject.other	Agência reguladora, administração de pessoal, Brasil	pt_BR
dc.subject.other	Controle administrativo, Brasil	pt_BR
dc.subject.other	Controle interno, Brasil	pt_BR
dc.title	A produção legislativa do Congresso Nacional sobre agências reguladoras	pt_BR
dc.title.alternative	Legislative production in the coalition presidentialism : is there room for changes?
dc.type	Artigo de revista	pt_BR
dc.type	Texto	pt_BR
local.citation.volume	56
local.citation.issue	222
local.citation.spage	75
local.citation.epage	107
local.relation.ispartof	id/558885