dc.contributor.author | Valdecyr, Bruno Dantas | |
dc.contributor.other | Gomes, Maciel | |
dc.date.accessioned | 2019-07-13T00:00:24Z | |
dc.date.issued | 2019 | |
dc.identifier.citation | Revista de informação legislativa, v. 56, n. 222, p. 11-31, abr./jun. 2019 | pt_BR |
dc.identifier.uri | http://www2.senado.gov.br/bdsf/handle/id/558910 | |
dc.description | Descrição e indexação elaboradas a partir da versão eletrônica do periódico. | pt_BR |
dc.description | Inclui notas explicativas e bibliografia. | pt_BR |
dc.description | Texto em português; resumo em português e inglês. | pt_BR |
dc.description.abstract | "Tendo em vista que a vacância em cargos de direção das agências reguladoras tende a enfraquecer o modelo de Estado regulador estabelecido pela Constituição de 1988, este artigo tem o objetivo de propor uma fórmula que busque evitar que a falta de nomeação dos dirigentes das agências reguladoras seja usada de forma deliberada para o enfraquecimento dos seus poderes regulatórios. Para tanto, adotando o método de revisão bibliográfica, aliado a estudo de caso, procede-se a uma análise das conclusões a que chegou o Tribunal de Contas da União nos Acórdãos 2.261/2011 e 240/2015 que abordaram o tema da governança corporativa nas agências reguladoras que atuam na área de infraestrutura , a fim de, com base em suas constatações, propor um modelo mais adequado de nomeação de dirigentes para os casos de vacância". | pt_BR |
dc.description.statementofresponsibility | Bruno Dantas Valdecyr, Maciel Gomes. | pt_BR |
dc.description.uri | https://www12.senado.leg.br/ril/edicoes/56/222/ril_v56_n222_p11.pdf | |
dc.relation.ispartof | Revista de informação legislativa | |
dc.rights | Attribution-NonCommercial-ShareAlike 3.0 Brazil | |
dc.rights.uri | https://creativecommons.org/licenses/by-nc-sa/3.0/br/ | |
dc.subject.other | Agência reguladora, administração, Brasil | pt_BR |
dc.subject.other | Gestor, nomeação, Brasil | pt_BR |
dc.title | A governança nas agências reguladoras : uma proposta para o caso de vacância | pt_BR |
dc.title.alternative | Governance in Regulatory Agencies : a propose in case of vacancy | |
dc.type | Artigo de revista | pt_BR |
dc.type | Texto | pt_BR |
local.citation.volume | 56 | |
local.citation.issue | 222 | |
local.citation.spage | 11 | |
local.citation.epage | 31 | |
local.relation.ispartof | id/558885 |
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