dc.contributor.author | Rocha, Bruno Alves | |
dc.date.accessioned | 2019-05-22T18:01:54Z | |
dc.date.issued | 2018-07 | |
dc.identifier.uri | http://www2.senado.gov.br/bdsf/handle/id/557585 | |
dc.description.abstract | A Medida Provisória prevê o estabelecimento de requisitos obrigatórios para a comercialização de veículos novos produzidos no País ou a importação de veículos novos, institui o Programa Rota 2030 – Mobilidade e Logística, que concede benefício tributário à pessoa jurídica habilitada que realize dispêndios no país em pesquisa e desenvolvimento, e institui Regime Tributário para importação de autopeças sem capacidade de produção nacional equivalente. | pt_BR |
dc.description.statementofresponsibility | Bruno Alves Rocha | pt_BR |
dc.format.medium | 8 p. | pt_BR |
dc.publisher | Brasília : Câmara dos Deputados, Consultoria de Orçamento e Fiscalização Financeira | pt_BR |
dc.relation.ispartofseries | Nota técnica de adequação orçamentária e financeira ; n. 30 (2018) | |
dc.subject.other | Incentivo fiscal | pt_BR |
dc.subject.other | Automóvel, importação, Brasil | pt_BR |
dc.title | Análise da adequação orçamentária e financeira da Medida Provisória nº 843, de 5 de julho de 2018 | pt_BR |
dc.type | Texto | pt_BR |
dc.type | Artigo | pt_BR |
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