Educação básica : coletânea de legislação

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dc.date.accessioned	2019-04-22T14:03:20Z
dc.date.issued	2019-01
dc.identifier.isbn	9788552800095 (PDF)
dc.identifier.isbn	9788552800101 (ePub)
dc.identifier.uri	http://www2.senado.gov.br/bdsf/handle/id/556385
dc.description	Atualizada até janeiro de 2019.	pt_BR
dc.format.medium	205 p.	pt_BR
dc.publisher	Brasília : Senado Federal, Coordenação de Edições Técnicas	pt_BR
dc.relation.isversionof	2. ed.	pt_BR
dc.subject.other	Educação básica, legislação, Brasil	pt_BR
dc.subject.other	Educação e Estado, Brasil	pt_BR
dc.subject.other	Política educacional, Brasil	pt_BR
dc.subject.other	Direito à educação, Brasil	pt_BR
dc.title	Educação básica : coletânea de legislação	pt_BR
dc.type	Texto	pt_BR
dc.type	Livro	pt_BR
dc.type	Legislação	pt_BR