A ADI 5127 e a atual sistemática de rejeição à emendas sem conexão temática com medidas provisórias

Araújo, Cristiane Câmara

Institucional | Biblioteca Digital

Você está em

Seguir

Mostrar registro simples

dc.contributor.advisor	Pinheiro, Victor Marcel
dc.contributor.author	Araújo, Cristiane Câmara
dc.date.accessioned	2019-04-12T21:02:44Z
dc.date.issued	2018
dc.identifier.uri	http://www2.senado.gov.br/bdsf/handle/id/556157
dc.description	Resumo em inglês e português.	pt_BR
dc.description	Trabalho de conclusão de curso apresentado como requisito para aprovação no curso de pós-graduação lato sensu em orçamento público realizado pelo Instituto Legislativo Brasileiro (ILB) e para obtenção do título de especialista em Análise de Constitucionalidade.	pt_BR
dc.description	Sem banca examinadora.	pt_BR
dc.description.abstract	“Este trabalho tem por objetivo analisar, a forma que as Casas Legislativas do Congresso Nacional tem atuado para rejeitar emendas sem pertinência temática com o texto de medidas provisórias que transitaram na Comissão Mista, Câmara dos Deputados e Senado Federal após a decisão do STF sobre a inconstitucionalidade dos “jabutis” na ADI 5127."	pt_BR
dc.description.statementofresponsibility	Cristiane Câmara Araújo; Orientador: Victor Marcel Pinheiro	pt_BR
dc.format.medium	74 p.	pt_BR
dc.publisher	Senado Federal, Instituto Legislativo Brasileiro	pt_BR
dc.rights	Attribution-NonCommercial-ShareAlike 3.0 Brazil	*
dc.rights.uri	http://creativecommons.org/licenses/by-nc-sa/3.0/br/	*
dc.subject.other	Processo legislativo, Brasil	pt_BR
dc.subject.other	Congresso nacional, atividades, Brasil	pt_BR
dc.subject.other	Inconstitucionalidade das leis, Brasil	pt_BR
dc.title	A ADI 5127 e a atual sistemática de rejeição à emendas sem conexão temática com medidas provisórias	pt_BR
dc.type	Texto	pt_BR
dc.type	Monografia, tese e dissertação	pt_BR
local.publisher.place	Brasília	pt_BR