A eficácia das resoluções senatoriais enquanto meio de controle difuso a partir do caso concreto : análise do caso FUNRURAL

Saraiva, Daniela Coutinho

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dc.contributor.advisor	Vidigal, Edson José Travassos
dc.contributor.author	Saraiva, Daniela Coutinho
dc.date.accessioned	2019-02-08T16:39:11Z
dc.date.issued	2018
dc.identifier.uri	http://www2.senado.gov.br/bdsf/handle/id/553467
dc.description	Resumo em inglês e português.	pt_BR
dc.description	Trabalho final apresentado para aprovação no curso de pós-graduação lato sensu em Análise de Constitucionalidade, realizado pelo Instituto Legislativo Brasileiro-ILB, como requisito para obtenção do título de especialista em Análise de Constitucionalidade.	pt_BR
dc.description	Banca examinadora: Prof. Dr. Edson José Travassos Vidigal e Prof. Dr. Rafael Silveira e Silva.	pt_BR
dc.description.abstract	“Este trabalho tem por objetivo avaliar, por meio de estudo de caso, os efeitos concretos decorrentes das resoluções previstas no Capítulo III, do Título X, do Regimento Interno do Senado Federal (artigos 386, 387 e 388), tendo por objetivo suspender a execução, no todo, ou em parte, de lei declarada inconstitucional por decisão definitiva do Supremo Tribunal Federal, conforme o prescrito no Art. 52, X, da Constituição Federal."	pt_BR
dc.description.statementofresponsibility	Daniela Coutinho Saraiva; Orientador: Edson José Travassos Vidigal	pt_BR
dc.format.medium	56 p.	pt_BR
dc.publisher	Senado Federal, Instituto Legislativo Brasileiro	pt_BR
dc.rights	Attribution-NonCommercial-ShareAlike 3.0 Brazil	*
dc.rights.uri	http://creativecommons.org/licenses/by-nc-sa/3.0/br/	*
dc.subject.other	Fundo de Assistencia ao Trabalhador Rural (Brasil) (Funrural)	pt_BR
dc.subject.other	Resolução, aspectos constitucionais, Brasil	pt_BR
dc.subject.other	Brasil. Supremo Tribunal Federal (STF)	pt_BR
dc.title	A eficácia das resoluções senatoriais enquanto meio de controle difuso a partir do caso concreto : análise do caso FUNRURAL	pt_BR
dc.type	Texto	pt_BR
dc.type	Monografia, tese e dissertação	pt_BR
local.publisher.place	Brasília	pt_BR