Testando os limites do regime jurídico internacional dos refugiados : o caso europeu

Abstract

"A Europa está lidando com a maior onda de requerentes de refúgio desde a Segunda Guerra Mundial. A União Europeia adotou medidas para ajustar sua política comum à nova realidade, medidas que estariam em consonância com o regime jurídico internacional de proteção aos refugiados. Sua implementação tem enfrentado resistência por parte de alguns Estados-membros, especialmente os países do Grupo de Visegrado. O objeto deste estudo é examinar em que medida esses países podem, em situação de fluxos extraordinários de refugiados e migrantes econômicos para Estados que integram uma área de livre circulação de pessoas, adotar políticas restritivas de ingresso e permanência em seu território, sem que isso afete sua conformidade com o regime de proteção aos refugiados e o regime de direitos humanos".