dc.contributor.author | Houaiss, Lívia Pitelli Zamarian | |
dc.contributor.other | Netto, Fernando Gama de Miranda | |
dc.date.accessioned | 2019-01-24T23:00:27Z | |
dc.date.issued | 2018-07 | |
dc.identifier.citation | Revista de informação legislativa, v. 55, n. 219, p. 75-102, jul./set. 2018 | pt_BR |
dc.identifier.uri | http://www2.senado.gov.br/bdsf/handle/id/552759 | |
dc.description | Descrição e indexação elaboradas a partir da versão eletrônica do periódico. | pt_BR |
dc.description | Inclui notas explicativas e bibliografia. | pt_BR |
dc.description | Texto em português; resumo em português e inglês. | pt_BR |
dc.description.abstract | "O presente artigo trata da controversa Resolução nº 3/2016 do Superior Tribunal de Justiça, a qual estabeleceu a competência das câmaras reunidas ou da seção especializada dos tribunais de justiça para processar e julgar as reclamações destinadas a dirimir divergência entre acórdão prolatado por turma recursal estadual e do Distrito Federal e a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça. Para compreender o contexto da resolução, examinam-se as fases que marcaram o desenvolvimento do instituto da reclamação, as suas hipóteses de cabimento, a atuação do Supremo Tribunal Federal na definição do papel do instituto, os impactos que o Código de Processo Civil de 2015 provocou no perfil da reclamação. Ao final, há a exposição de algumas reações à aplicação daquela Resolução, que revelam a sua contrariedade ao texto constitucional". | pt_BR |
dc.description.statementofresponsibility | Lívia Pitelli Zamarian Houaiss, Fernando Gama de Miranda Netto | pt_BR |
dc.description.uri | https://www12.senado.leg.br/ril/edicoes/55/219/ril_v55_n219_p75.pdf | |
dc.relation.ispartof | Revista de informação legislativa | |
dc.rights | Attribution-NonCommercial-ShareAlike 3.0 Brazil | |
dc.rights.uri | https://creativecommons.org/licenses/by-nc-sa/3.0/br/ | |
dc.subject.other | Brasil. Superior Tribunal de Justiça (STJ), resolução | pt_BR |
dc.subject.other | Reclamação (direito constitucional) Brasil | pt_BR |
dc.title | Reclamação e juizados especiais cíveis : da consolidação normativa à alteração de competência pela Resolução n. 3/2016 do STJ | pt_BR |
dc.title.alternative | Constitutional complaint and small claims civil courts : from the normative consolidation to the unconstitutional issue of competence change by Resolution n. 3/2016 of STJ | |
dc.type | Artigo de revista | pt_BR |
dc.type | Texto | pt_BR |
local.citation.volume | 55 | |
local.citation.issue | 219 | |
local.citation.spage | 75 | |
local.citation.epage | 102 | |
local.relation.ispartof | id/552445 |
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