dc.contributor.author | Batista Júnior, Onofre Alves | |
dc.contributor.other | Marinho, Marina Soares | |
dc.date.accessioned | 2019-01-24T23:00:26Z | |
dc.date.issued | 2018-07 | |
dc.identifier.citation | Revista de informação legislativa, v. 55, n. 219, p. 27-52, jul./set. 2018 | pt_BR |
dc.identifier.uri | http://www2.senado.gov.br/bdsf/handle/id/552757 | |
dc.description | Descrição e indexação elaboradas a partir da versão eletrônica do periódico. | pt_BR |
dc.description | Inclui notas explicativas e bibliografia. | pt_BR |
dc.description | Texto em português; resumo em português e inglês. | pt_BR |
dc.description.abstract | "O presente artigo parte do arranjo federativo delineado na Constituição da República Federativa do Brasil (CRFB) para demonstrar que a União criou um sistema de arrecadação paralelo ao desvincular parcela das suas receitas. As contribuições sociais estão sujeitas a regulação menos rigorosa que os impostos. Além disso, o produto de sua arrecadação não é partilhado com Estados ou Municípios. A razão pela qual a CRFB ressalvou esses recursos, ainda que o princípio federativo demande a subsidiariedade dos entes, é a sua destinação específica. Não obstante, a União desvincula 30% do produto da arrecadação das contribuições para utilizar em seu orçamento fiscal sem partilhar os recursos com os Estados e Distrito Federal, em fraude à Constituição. Neste trabalho, analisaremos os efeitos da fraude e a solução jurídica para saná-la". | pt_BR |
dc.description.statementofresponsibility | Onofre Alves Batista Júnior, Marina Soares Marinho | pt_BR |
dc.description.uri | http://www12.senado.leg.br/ril/edicoes/55/219/ril_v55_n219_p27.pdf | |
dc.relation.ispartof | Revista de informação legislativa | |
dc.rights | Attribution-NonCommercial-ShareAlike 3.0 Brazil | |
dc.rights.uri | https://creativecommons.org/licenses/by-nc-sa/3.0/br/ | |
dc.subject.other | Receita tributária aspectos constitucionais, Brasil | pt_BR |
dc.subject.other | Federalismo, Brasil | pt_BR |
dc.title | A DRU e a deformação do sistema tributário nacional nestes 30 anos de Constituição | pt_BR |
dc.title.alternative | Union s revenues decoupling and the national tax system deformation throughout 30 years of Constitution | |
dc.type | Artigo de revista | pt_BR |
dc.type | Texto | pt_BR |
local.citation.volume | 55 | |
local.citation.issue | 219 | |
local.citation.spage | 27 | |
local.citation.epage | 52 | |
local.relation.ispartof | id/552445 |
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