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dc.contributor.author Senado Federal. Consultoria de Orçamentos, Fiscalização e Controle
dc.contributor.author Câmara dos Deputados. Consultoria de Orçamento e Fiscalização Financeira
dc.contributor.other Amaral, Vinícius Leopoldino do
dc.contributor.other Rodriguez, Eduardo Andres Ferreira
dc.contributor.other Silva, José de Ribamar Pereira da
dc.contributor.other Souza, Rafael Inácio de Fraia e
dc.contributor.other Milfont, Renan Bezerra
dc.contributor.other Mendes, Graciano Rocha
dc.contributor.other Macedo, Marcelo de Rezende
dc.contributor.other Souza, Mário Luis Gurgel de
dc.contributor.other Figueiredo Júnior, Wagner Primo
dc.contributor.other Greggianin, Eugênio
dc.date.accessioned 2017-06-23T19:08:22Z
dc.date.issued 2017-02-22
dc.identifier.uri http://www2.senado.leg.br/bdsf/handle/id/530006
dc.description.abstract O Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias para 2017 – PLDO 2017, sancionado pelo Poder Executivo, converteu-se na Lei nº 13.408, de 26 de dezembro de 2016 - LDO 2017. Foram opostos vetos a aproximadamente 60 dispositivos aprovados pelo Congresso Nacional, encaminhados por intermédio da Mensagem nº 703, de 26 de dezembro de 2016. A presente Nota Técnica tem um duplo objetivo: primeiramente, analisar os principais aspectos da LDO publicada, com especial ênfase à meta de superávit primário e às inovações introduzidas para este exercício. Em segundo lugar, analisar as razões apontadas nos vetos mais relevantes, bem como expor os fundamentos que justificaram a aprovação dos dispositivos vetados. pt_BR
dc.description.statementofresponsibility Consultoria de Orçamento e Fiscalização Financeira - Câmara dos Deputados ; Consultoria de Orçamentos, Fiscalização e Controle – Senado Federal pt_BR
dc.description.tableofcontents 1. Análise da Lei sancionada -- 2. Análise dos vetos. pt_BR
dc.format.medium 76 p. : il. gráf. color. pt_BR
dc.publisher Brasília : Câmara dos Deputados : Senado Federal pt_BR
dc.relation.ispartofseries Nota técnica conjunta ; n. 1 (2017)
dc.subject.other Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), projeto de lei, análise pt_BR
dc.subject.other Orçamento público, aspectos jurídicos, Brasil pt_BR
dc.title Nota Técnica Conjunta nº 1, de 2017: considerações acerca da sanção do PLDO 2017, convertido na Lei nº 13.408, de 26 de dezembro de 2016. pt_BR
dc.type Texto pt_BR
dc.type Relatório pt_BR


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Nome: NTC 01-2017.pdf
Tamanho: 2.356Mb
Formato: PDF

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