Iniciativa popular e desvirtuamento do projeto pelo legislativo : limites e perspectivas de soluções no Brasil e no Direito Comparado

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dc.contributor.author	Cavalcante Filho, João Trindade
dc.date.accessioned	2017-03-21T21:23:30Z
dc.date.issued	2017-01-31
dc.identifier.issn	19830645
dc.identifier.uri	http://www2.senado.leg.br/bdsf/handle/id/528737
dc.description.abstract	O texto analisa o direito comparado e o ordenamento jurídico brasileiro a fim de verificar se há limites ao poder de emendas parlamentares a projetos de lei de iniciativa popular. Para isso, apresenta dois modelos de iniciativa popular no direito comparado; analisa a legislação constitucional e a experiência brasileiras; e critica o conteúdo de decisão monocrática do Ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal, acerca do tema.	pt_BR
dc.description.statementofresponsibility	João Trindade Cavalcante Filho	pt_BR
dc.format.medium	37 p.	pt_BR
dc.publisher	Brasília : Senado Federal, Consultoria Legislativa	pt_BR
dc.relation.ispartofseries	Textos para discussão ; n. 223
dc.subject.other	Poder legislativo, competência, Brasil	pt_BR
dc.subject.other	Corrupção, projeto de lei, Brasil	pt_BR
dc.subject.other	Brasil. [Constituição (1988)], análise	pt_BR
dc.subject.other	Iniciativa popular, projeto de lei	pt_BR
dc.subject.other	Iniciativa popular, direito comparado	pt_BR
dc.title	Iniciativa popular e desvirtuamento do projeto pelo legislativo : limites e perspectivas de soluções no Brasil e no Direito Comparado	pt_BR
dc.type	Texto	pt_BR
dc.type	Artigo	pt_BR

Nome: Textos_para_discussao_223.pdf

Tamanho: 1.329Mb

Formato: PDF