dc.contributor.author | Ornelas Neto, Joaquim | pt_BR |
dc.date.accessioned | 2017-01-03T23:00:34Z | |
dc.date.issued | 2013-06-18 | pt_BR |
dc.identifier.uri | http://www2.senado.leg.br/bdsf/handle/id/526785 | |
dc.description.abstract | Subsídios para análise da Medida Provisória que altera a Lei nº 12.793, de 2 de abril de 2013, para dispor sobre o financiamento de bens de consumo duráveis a beneficiários do Programa Minha Casa Minha Vida, constitui fonte adicional de recursos para a Caixa Econômica Federal, altera a Lei nº 12.741, de 8 de dezembro de 2012, que dispõe sobre as medidas de esclarecimento ao consumidor, para prever prazo de aplicação das sanções previstas na Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990, e dá outras providências. | pt_BR |
dc.description.statementofresponsibility | Joaquim Ornelas Neto | pt_BR |
dc.format.medium | 7 p. | pt_BR |
dc.publisher | Brasília : Senado Federal, Consultoria de Orçamentos, Fiscalização e Controle | pt_BR |
dc.relation.ispartofseries | Nota técnica de adequação orçamentária e financeira ; n. 25 (2013) | pt_BR |
dc.subject.other | Brasil. [Código de proteção e defesa do consumidor (1990)] | pt_BR |
dc.subject.other | Programa Minha Casa, Minha Vida (Brasil) (PMCMV) | pt_BR |
dc.title | Análise da adequação orçamentária e financeira da Medida Provisória nº 620, de 12 de junho de 2013 | pt_BR |
dc.type | Texto | pt_BR |
dc.type | Outro | pt_BR |
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