Análise da adequação orçamentária e financeira da Medida Provisória nº 609, de 8 de março de 2013

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dc.contributor.author	Pureza, Maria Emília Miranda	pt_BR
dc.contributor.author	Rosa, José Rui Gonçalves	pt_BR
dc.date.accessioned	2017-01-03T23:00:23Z
dc.date.issued	2013	pt_BR
dc.identifier.uri	http://www2.senado.leg.br/bdsf/handle/id/526774
dc.description.abstract	Subsídios para o exame da Medida Provisória que reduz a zero as alíquotas da Contribuição para o PIS/PASEP,da COFINS, da Contribuição para o PIS/PASEP Importação e da COFINS Importação incidentes sobre a receita decorrente da venda no mercado interno e sobre a importação de produtos que compõem a cesta básica, e dá outras providências .	pt_BR
dc.description.statementofresponsibility	Maria Emília Miranda Pureza	pt_BR
dc.description.statementofresponsibility	José Rui Gonçalves Rosa	pt_BR
dc.format.medium	2 p.	pt_BR
dc.publisher	Brasília : Senado Federal; Câmara dos Deputados	pt_BR
dc.relation.ispartofseries	Nota técnica de adequação orçamentária e financeira ; n. 13 (2013)	pt_BR
dc.subject.other	Contribuição para financiamento da seguridade social (Cofins)	pt_BR
dc.subject.other	Programa de Integração Social (Brasil) (Pis)	pt_BR
dc.subject.other	Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Brasil) (Pasep)	pt_BR
dc.title	Análise da adequação orçamentária e financeira da Medida Provisória nº 609, de 8 de março de 2013	pt_BR
dc.type	Texto	pt_BR
dc.type	Outro	pt_BR