Comentários sobre a PEC que institui o Novo Regime Fiscal

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dc.contributor.author	Freitas, Paulo Springer de
dc.contributor.author	Mendes, Francisco Schertel
dc.date.accessioned	2016-11-22T21:22:36Z
dc.date.issued	2016-07-05
dc.identifier.uri	http://www2.senado.leg.br/bdsf/handle/id/525605
dc.description	Inclui notas explicativas.	pt_BR
dc.description.abstract	O texto traz comentários em favor da aprovação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) nº 241, que institui o Novo Regime Fiscal, destacando seus principais pontos positivos, negativos e dificuldades de implementação, e analisando os preceitos constitucionais e legais envolvidos na proposta.	pt_BR
dc.description.statementofresponsibility	Paulo Springer de Freitas, Francisco Schertel Ferreira	pt_BR
dc.description.statementofresponsibility	Francisco Schertel Ferreira Mendes
dc.format.medium	14 p.	pt_BR
dc.publisher	Brasília : Senado Federal, Consultoria Legislativa	pt_BR
dc.relation.ispartofseries	Boletim legislativo ; n. 49 (2016)
dc.subject.other	Fiscalização orçamentária, Brasil	pt_BR
dc.subject.other	Proposta de emenda à Constituição, aspectos constitucionais, Brasil, 2016	pt_BR
dc.subject.other	Dívida pública, proposta de emenda à Constituição, 2016	pt_BR
dc.title	Comentários sobre a PEC que institui o Novo Regime Fiscal	pt_BR
dc.type	Texto	pt_BR
dc.type	Artigo	pt_BR

Nome: Boletim_49_PauloSpringerFreitas_FranciscoSchertelMendes.pdf

Tamanho: 182.5Kb

Formato: PDF