Eficácia dos direitos fundamentais nas relações interprivadas : o estado da questão

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dc.contributor.author	Ramos, André Luiz Arnt
dc.date.accessioned	2016-08-25T00:00:36Z
dc.date.issued	2016-04
dc.identifier.citation	Revista de informação legislativa, v. 53, n. 210, p. 291-314, abr./jun. 2016	pt_BR
dc.identifier.uri	http://www2.senado.leg.br/bdsf/handle/id/522910
dc.description	Inclui bibliografia.	pt_BR
dc.description	Texto em português; resumo em português e inglês.	pt_BR
dc.description.statementofresponsibility	André Luiz Arnt Ramos	pt_BR
dc.relation.ispartof	Revista de informação legislativa
dc.rights	Attribution-NonCommercial-ShareAlike 3.0 Brazil
dc.rights.uri	https://creativecommons.org/licenses/by-nc-sa/3.0/br/
dc.subject.other	Direitos e garantias individuais	pt_BR
dc.subject.other	Direito privado	pt_BR
dc.subject.other	Relação jurídica	pt_BR
dc.subject.other	Contrato	pt_BR
dc.subject.other	Princípio da subsidiariedade	pt_BR
dc.title	Eficácia dos direitos fundamentais nas relações interprivadas : o estado da questão	pt_BR
dc.type	Artigo de revista	pt_BR
dc.type	Texto	pt_BR
local.citation.volume	53
local.citation.issue	210
local.citation.spage	291
local.citation.epage	314
local.relation.ispartof	id/522804