O ativismo na atuação jurídico-administrativa do Tribunal de Contas da União : estudo de casos

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dc.contributor.author	Alves, Francisco Sérgio Maia
dc.date.accessioned	2016-05-14T00:00:44Z
dc.date.issued	2016-01
dc.identifier.citation	Revista de informação legislativa, v. 53, n. 209, p. 303-328, jan./mar. 2016	pt_BR
dc.identifier.uri	http://www2.senado.leg.br/bdsf/handle/id/520010
dc.description	Inclui bibliografia.	pt_BR
dc.description	Texto em português; resumo em português e inglês.	pt_BR
dc.description.statementofresponsibility	Francisco Sérgio Maia Alves	pt_BR
dc.relation.ispartof	Revista de informação legislativa
dc.rights	Attribution-NonCommercial-ShareAlike 3.0 Brazil
dc.rights.uri	https://creativecommons.org/licenses/by-nc-sa/3.0/br/
dc.subject.other	Brasil. Tribunal de Contas da União (TCU), jurisprudência	pt_BR
dc.subject.other	Ativismo judicial	pt_BR
dc.subject.other	Segurança jurídica	pt_BR
dc.subject.other	Competência constitucional	pt_BR
dc.subject.other	Função jurisdicional	pt_BR
dc.subject.other	Separação de poderes	pt_BR
dc.subject.other	Tribunal de contas, competência	pt_BR
dc.subject.other	Hermenêutica	pt_BR
dc.title	O ativismo na atuação jurídico-administrativa do Tribunal de Contas da União : estudo de casos	pt_BR
dc.type	Artigo de revista	pt_BR
dc.type	Texto	pt_BR
local.citation.volume	53
local.citation.issue	209
local.citation.spage	303
local.citation.epage	328
local.relation.ispartof	id/520012